quarta-feira, 12 de outubro de 2016

TJ inicia penhora de R$ 17 milhões dos precatórios que Schneider nunca pagou

Gabriela Barcellos

O Tribunal de Justiça bloqueou no final da tarde de quinta-feira, 6/10, R$ 17 milhões das contas da Prefeitura. A decisão é da câmara de precatórios, visando dar fim ao calote do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) em parte dos credores do município. Precatórios são ações de requisições de pagamento de valores, no caso de Uruguaiana, superiores a 30 salários mínimos por beneficiário – trabalhistas ou não, devidos pelo Município, em face de condenação judicial. O município tem cinco anos para pagar tais valores, mas no caso atual de Uruguaiana, os pagamentos somente são feitos quando há bloqueios. De acordo com o prefeito Schneider, embora a decisão do TJ seja de bloquear R$ 17 milhões, somente R$ 100 mil foram sequestrados, pois este era todo o valor disponível em caixa. Na tarde de ontem, 7/10, Schneider estava em Porto Alegre e aguardava decisão do TJ quanto a uma negociação. Conforme o mandatário, o município formalizou uma proposta para evitar novos bloqueios e tentar convencer a Justiça a voltar atrás quanto aos R$ 17 milhões. De acordo com ele, o município propôs repassar R$ 300 mil mensais ao TJ para pagamento de precatórios, consignado à cota-parte do ICMS. Ou seja, do repasse por parte do Estado do Rio Grande do Sul, da cota-parte do ICMS que compete ao município, R$ 300 mil serão automaticamente retiros em favor do Tribunal. O TJ ainda não se posicionou sobre a proposta. Se a proposta do município não for aceita, Schneider está em maus lençóis, sem recursos para pagar despesas primordiais, como a folha do funcionalismo – prioridade de pagamento por forla de decisão judicial,energia elétrica, água e internet (sem a qual o setor de arrecadação do município não pode operar). A situação, porém, decorre de uma série de desmandos por parte do Prefeito, que por mais de uma vez firmou acordos, tanto com o TJ quanto com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), mas não os cumpriu. No entanto, Schneider se mostrou confiante na possibilidade de reverter a decisão que bloqueia os R$ 17 milhões. ““Estamos acreditando na nova análise por parte da magistrada responsável, e na reversão dessa decisão”, disse. Ele completou explicando que o momento é de desafio. “Temos que superar. É um assunto antigo, e estamos alertando sobre essa situa- ção desde 2013. Acreditamos que seja viável, mas temos uma preocupação muito grande. É preciso pensar na redução das RPV, na restruturação orçamentá- ria, para conseguir recuperar o equilíbrio financeiro do município”, avaliou”

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