Gabriela Barcellos
Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei que define as diretrizes orçamentarias do município para o exercício 2017. O projeto é elaborado pelo Poder Executivo e já está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento, que realizou na noite de ontem, 31/8, uma audiência pública para debater o tema com a comunidade. O evento ocorreu a partir das 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.
A audiência teve por objetivo debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017. Houve demonstração do planejamento presente no projeto de lei e foram coletadas sugestões ao texto.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O projeto de lei está disponível, na integra, no site da Câmara (www.uruguaiana.rs.leg.br), na aba ‘Projetos’.
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