quarta-feira, 6 de maio de 2015

Frederico Antunes adere à aposentadoria especial

A polemica aposentadoria especial para deputados estaduais, proposta e aprovada pelos próprios parlamentares no ano passado, chegou a mais um capítulo. O Portal da Transparência da AL dispõe a lista de deputados que aderiu à medida. São 22 parlamentares, entre eles o uruguaianense Frederico Antunes (PP), que votou a favor do projeto à época.
É justamente o PP de Frederico, o partido que tem mais deputados inscritos para receber a aposentadoria especial. Dos sete titulares da bancada, seis estão no sistema. Depois, vem o PMDB e o PTB, com cinco inscritos cada. O único ex-deputado que integra o plano é José Sperotto (PTB), primeiro suplente. Arquiteto, Sperotto exerceu oito anos de mandato e está fazendo o recolhimento retroativo da contribuição.
Para ter direito à aposentadoria especial, os parlamentares precisarão ter 60 anos de idade e pagar a contribuição previdenciária correspondente ao mandato parlamentar (incluindo períodos como vereadores e deputados federais). Para facilitar o processo, a Assembleia aceitou parcelar o pagamento retroativo. Os deputados que aderiram ao plano têm desconto de 13,25% no subsídio de R$ 25,3 mil. A contrapartida do Legislativo é de 26,5%. Quando decidir se aposentar, o parlamentar terá direito ao salário proporcional à contribuição. Ou seja, se um deputado recolher o equivalente a oito anos de mandato, receberá 8/35 do subsídio. A principal vantagem para os políticos será a elevação gradual do valor dos vencimentos.
A validade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera inconstitucional a existência de um regime previdenciário para uma carreira política. O sistema também é criticado por especialistas por não ser sustentável a longo prazo, já que o número de contribuintes dificilmente passará de 55 (número de deputados), enquanto os beneficiários devem superar esse contingente em algum momento.

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