A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no processo licitatório de concessão de água e esgoto e no contrato entre a Prefeitura e a empresa Odebrecht Ambiental, vencedora da licitação, realizou na noite de terça-feira, 28/4, a primeira reunião com oitiva de testemunha. O depoente foi o engenheiro civil José Homero Finamor.
Atualmente, Finamor é superintendente de Gerenciamento da Expansão da Corsan e, à época do processo licitatório, chefiava o departamento responsável por negociar os contratos da estatal, tendo liderado as tratativas com a Prefeitura para renovação do contrato em Uruguaiana. No entanto, o engenheiro não depôs em nome da companhia, mas sim na condição de denunciante do processo licitatório. À época, Finamor apresentou denúncia ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas do Estado, que resultou na anulação do primeiro edital de licitação publicado pela Prefeitura.
O Engenheiro realizou uma apresentação das informações que arrecadou à época da denúncia. Entre os documentos, José Homero expôs a cópia de uma matéria publicada pelo site mantido pela Prefeitura Municipal, onde um diretor da empresa Odebrecht, Aloysio de Barros Fagundes, confirmava a participação da empresa em uma licitação que ainda não existia. Dois meses depois, o mesmo diretor retornou ao município como diretor de uma empresa contratada para avaliar o serviço desempenhado pela Corsan, emitindo o parecer que sustentou o rompimento do contrato. Passados mais dois meses, o mesmo sujeito assina o Plano Municipal de Saneamento, implantado por decreto do então prefeito Sanchotene Felice, e que norteou a licitação.
Finamor também apresentou cópia de um ofício que comprova a mentira de Felice ao dizer que a Corsan não tentou renovar o contrato com Uruguaiana.
Para Irani Fernandes, presidente da CPI, Carlos Eduardo Espíndola e Marcelo Lemos, relator, as informações prestadas pelo engenheiro foram fundamentais. “Esclareceu muitas questões sobre o que realmente ocorreu naquela época”, disse Fernandes. “Sabíamos de algumas situações, mas agora, com esse depoimento, temos conhecimento mais profundo”, disse Lemos.
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