A comissão especial criada pela Câmara de Vereadores para analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica, que visa reduzir de 35% para 25% o investimento mínimo em educação apresentou seu parecer na manhã de ontem, 24/11, no plenário da Casa Legislativa. O documento, assinado pelo vereador Irani Fernandes, que foi o relator, é desfavorável à aprovação do projeto e foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da Comissão.A aprovação do parecer reforça os indícios de que mais um projeto do prefeito Luiz Augusto Schneider será rejeitado pelo Parlamento.
No documento, o Relator lembra que anteriormente, Schneider já havia apresentado um projeto semelhante, porém, naquele momento o objetivo era usar parte dos recursos vinculados à educação para atendera as vítimas da enchente. No entanto, a matéria foi retirada pelo Executivo, e depois de reestudado, foi apresentado novamente, dessa vez com a desculpa das dificuldades financeiras do município, pretendendo utilizar 10% de recursos segregados para investimento em outras áreas.
O Parecer lembra também que, embora a Constituição Federal determine que, no mínimo 25% do orçamento sejam investidos na educação, não há um valor máximo e que o estado do Rio Grande do Sul determina a aplicação de, no mínimo 35% da receita, como a Lei Orgânica atualmente. “A educação precisa de muitos recursos. Não se admite que já se aplica o suficiente, e toma-se uma decisão política que diminua aquilo que foi duramente conquistado em anos”, disse o relator.
A Associação dos Professores e Especialistas em Educação (Apemu), através de alguns parlamentares, entre eles o vereador Gilberto Risso, esteve reunida com o Prefeito e buscou negociar a redução do orçamento para Educação, definindo um prazo para retorno dos 35%, mas Schneider manteve-se irredutível por entender que a realidade econômica de Uruguaiana não permite um investimento desse porte em educação.
O projeto será votado em primeiro turno hoje, 25/11, em sessão ordinária que inicia às 20h e os Vereadores, sob forte pressão dos professores, terão que escolher entre um alto orçamento para educação, que na prática existe só no papel, em desfavor de investimentos também muito reclamados pela população, como obras nas ruas da cidade, melhora na infraestrutura de saúde, sem falar em segurança, cultura, esporte, turismo, agricultura, e tantas outras necessidades do município.
A Apemu e o Simur estarão unidos na luta contra a proposta utópica do Prefeito, de adequar o orçamento às receitas do município, sem ceder espaço às negociatas que fragilizariam o governo em benefício de partidos e bancadas.
0 comentários:
Postar um comentário