O diretor administrativo da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Geovane da Silva Cravo, representando a provedoria do hospital, esteve em Brasília nesta semana para protocolar a solicitação de adesão da instituição ao Programa do Governo Federal de Fortalecimento das Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos. Os hospitais inseridos nesse modelo atravessam grave situação econômica e financeira, mas mesmo assim integram, de forma complementar, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde a edição da Lei 1.873, em 24 de outubro de 2013, a instituição adotou todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a total adesão ao Programa que consiste na moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que, no caso da Santa Casa, acumulou-se durante vários anos. Uma das exigências do Governo Federal para adesão ao programa é a ampliação, em 5%, da oferta de serviços de média complexidade aos pacientes do SUS, tendo como base o ano de 2013. “Ressalta-se que esse aumento já foi incluído no novo contrato que será assinado pelo hospital e Secretaria Estadual de Saúde nos próximos dias”, disse Cravo.
A inadimplência junto a Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil durante anos inviabilizou a celebração de convênios da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana junto aos Governos Federal e Estadual, impossibilitando o repasse de verbas para custeio, aquisição de equipamentos, reformas e ampliação do prédio, entre outros. “Concluído o processo de adesão, o hospital estará habilitado a pleitear tais recursos, sobretudo os oriundos de Emendas Parlamentares”, completa.
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