Os municípios do interior do Estado interessados em implementar o Passe Livre Estudantil ainda em 2013 tem até a próxima dia 22 de novembro para enviar à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) os documentos necessários para o termo de adesão ao programa.”Esse é o prazo legal que consta do edital de adesão. Até o momento, 17 cidades já encaminharam o termo”, informa o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato.
Na quinta-feira, 14/11, o vereador Marcelo Lemos (PDT) encaminhou requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o andamento do cadastro do município. No entanto, até o momento, o parlamentar não obteve nenhuma resposta e até esta quarta-feira, 20/11, Uruguaiana ainda não estava cadastrada. “Não sabemos por que não foi cadastrada ainda; os estudantes uruguaianenses estão correndo o risco de ficar sem este direito por culpa da Prefeitura”, comenta Lemos. Procurados pela reportagem do Jornal Cidade, o prefeito Luiz Augusto Schneider e o secretário de Educação Delmar Kauffmann, não atenderam as ligações.
Pioneira no país, a lei do Passe Livre Estudantil foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho.
Construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais, a legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra. Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar frequência nas instituições de ensino.
Para os municípios interessados em implementar o Programa Passe Livre Estudantil em 2014, o prazo para o envio dos documentos à Metroplan encerra-se no dia 7 de fevereiro de 2014.
Quem tem direito: estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino.
Como ter acesso ao benefício: cadastrando-se nas entidades estudantis dos seus municípios; nas 63 cidades abrangidas pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Investimento: recursos de R$ 16 milhões do Governo do Estado garantirão a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na área de abragência da Metroplan e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios.
Como as prefeituras podem viabilizar o convênio: o Governo do Estado disponibilizou edital para os municípios aderirem ao programa.
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