Os vereadores Irani Fernandes e Jussara Osório, solicitaram que seja encaminhado documento ao Senado da República, expondo a opinião dos políticos locais em relação a derrubada do projeto que prevê o fim das Apae’s. O pedido dos vereadores é para que os senadores votem contra a proposta de alteração da META 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que fecha, sumariamente, as escolas especiais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de todo o país. Os vereadores explicam que as escolas prestam atendimento a pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências ou transtornos mentais. Se a mudança do texto do PNE for aprovada, esses alunos terão que ser atendidos pelas escolas da rede pública.
Na última década, o país registrou uma evolução significativa na política de inclusão das crianças com deficiência em escolas de ensino regular, mas o caráter complementar ao atendimento feito por escolas e classes especiais, como as APAEs, tem sido fundamental.
“Se as APAEs acabarem assim, repentinamente, como prevê a mudança no PNE, não existe outra instituição que a substitua, pois as escolas regulares não estão preparadas para atender nossos alunos com deficiência”, diz Irani Fernandes.
Os vereadores explicam não haver setor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) organizado para oferecer condições de atendimento aos alunos especiais, as condições físicas são precárias, a demanda de trabalho é imensa e a falta de uma equipe multidisciplinar na Escola retarda a avaliação e encaminhamento desta clientela específica.
“O que se quer mostrar, senhores parlamentares, é que, no momento, o ensino especial pode coexistir. A escola regular se torna inclusiva quando prepara o aluno para seu espaço pedagógico e para a sociedade. E, por sua vez, a escola especial também se torna inclusiva quando prepara o aluno para a escola regular e para a sociedade.
Isso é importante para deixar claro que o aluno, quando está numa escola comum, não recebe educação especial. Ele recebe escolarização comum, como todas as outras crianças”, explicam os vereadores.
O projeto tramita no Senado.
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