A presidente Dilma Rousseff aprovou ontem a regulamentação da profissão de comerciário. O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União". A nova lei prevê jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, que só podem ser alteradas por convenção coletiva. O texto admite ainda jornadas de seis horas diárias, em turnos de revezamento, sem que o mesmo empregado trabalhe em mais de um turno. O piso salarial ficará determinado por convenção coletiva e a atividade desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especificada na carteira de trabalho.
1 comentários:
deviam avisar essa leis para o dono da maior rede de mercados da cidade,que comete violaçao atras de violaçao e ninguem diz nada
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