quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Justiça reconhece direito dos professores ao piso nacional do magistério

Os professores estaduais obtiveram mais uma vitória na justiça na terça-feira, quando o Tribunal de Justiça do Estado (TJ), decidiu favoravelmente ao restabelecimento do acordo, realizado em maio, entre o governo e o ministério público estadual. A decisão do TJ reafirma a obrigação do estado gaúcho de pagar um complemento ao vencimento básico dos professores estaduais, de forma que estes recebam o piso nacional, de R$ 1.451 para 40h, e R$ 725,50 para 20h. Desde maio o governo paga o completivo do piso estadual, fixado em R$ 870 e R$ 434, para 40h e 20h, respectivamente. Para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o problema é que esse complemento não incide sobre o plano de carreira da categoria. — Assim, não faz diferença o professor se dedicar, se aprimorar, que o valor do seu estudo não incidirá sobre a sua remuneração. Sem contar que o governo continuará descumprindo as decisões do judiciário — enfatizou Rejane. 

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