Nesta quarta-feira, 30/8, a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul da Câmara de Vereadores se reuniu no plenário do Palácio Borges de Medeiros a fim de receber o diretor da concessionária de água e esgoto de Uruguaiana, BRK Ambiental.
Herbert Dantas justificou a ausência por estar em viagem à São Paulo na data, ao que o presidente da comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB) fez questão de destacar que o Parlamento e boa parte da comunidade viram a ausência da BRK como desrespeitosa para com os usuários.
Já sobre o serviço prestado, Dantas fez uma apresentação de cerca de meia hora e, na sequência, respondeu a questionamentos dos vereadores e se colocou à disposição para outros esclarecimentos.
Ao longo de sua fala, Dantas disse que, em todas as ocasiões que se lembra, quando o tema são os problemas de saneamento e abastecimento de água no município, a ‘culpa’ recai sobre a empresa, enquanto nem o Poder Executivo, tampouco os usuários não são cobrados quanto às suas obrigações. “Esse contrato de prestação de serviços tem três partes – a concessionária, o Executivo e o usuário. E essas três partes têm direitos e deveres”, disse. “Reconhecemos que há falhas que precisam ser corrigidas, e estamos aqui para ouvir, e buscar a melhor forma de solucioná-las”, disse.
Dantas disse que casos específicos precisam ser tratados como tal, mas respondeu as questões que considera as maiores dúvidas da comunidade. Foi neste momento que observou que, se o Executivo e os usuários fizessem sua parte, a realidade no município seria outra.
O dirigente lembrou que há legislação municipal e federal, além do contrato de concessão, que tornam obrigatória a ligação do esgoto na rede pública por parte do usuário. “Cabe ao Executivo, e a empresa também, fazer com que essa lei seja cumprida. Não fazer, é descumprir uma lei”, disse, após afirmar que cerca de 5,2 mil casas possuem o serviço disponibilizado, mas ainda não se ligaram à rede.
Sobre o conserto do asfaltamento público, disse que “existem falhas por parte da concessionária que precisam ser revistas”, a concessionária é responsável por dar manutenção naquele pavimento que remove. Após colocar nossas tubulações, fazemos a reposição desse asfalto. Nas demais áreas da cidade, é de responsabilidade do município”, disse.
Nos casos de retorno de esgoto em dias de chuva, ele novamente imputou responsabilidade aos próprios usuários. “Isso é sempre imputado à concessionária, mas alguém já analisou o código de obras do município? Vai ver que é responsabilidade do usuário, e fiscalizada pela Prefeitura. Pelo código de obras, todas as casas foram executadas com total independência entre os dois sistemas, mas há irregularidades, pessoas que fazem lançamento irregular da água da chuva na rede de esgoto”. Outro fator determinante é o lançamento de lixo na rede de esgoto. “Diariamente retiramos toneladas de lixo. Ainda há o uso indevido da rede de esgoto. É claro que vai obstruir e dar retorno. Por exemplo, o morador joga lata de cerveja no vaso e dá descarga. Vai entupir. A manutenção interna é responsabilidade do usuário”, disse.
Quanto a falta d’água, Dantas disse que há ausência de caixas d’água em 80% das casas no município, o que contraria a legislação. “Hoje é obrigatório ter caixa d’agua, para prevenção de incêndio e para garantir atendimento mínimo por 24h. Se toda a população tivesse caixa, ninguém sentiria a falta d’água. Nas normas técnicas é obrigatório ter caixa d’agua. Nem sempre as manutenções são programadas, às vezes é emergencial, e nesses casos, também não ficamos sabendo com antecedência. Temos reservatórios novos no bairro Cabo Luiz Quevedo e Promorar para dar maior autonomia e garantir a continuidade do serviço. Contudo, não é suficiente para manter o abastecimento durante todo o período de desligamento”, disse.
Atual situação
Dantas disse que a meta da empresa é a universalização do saneamento básico, e que está trabalhando para isso, mas fatores externos impediram o cumprimento do cronograma de obras da empresa, impossibilitando que o serviço fosse concluído até 2016, como era previsto inicialmente, e que a universalização deverá ser concluída em 2019. O diretor afirmou que há 90% disponibilidade de rede de esgotamento sanitário, e para isso, houve investimento de cerca de R$ 130 milhões em seis anos e outros R$ 50 milhões deverão ser investidos até 2019 em redes coletoras, ramais de ligação, estações de bombeamento e melhorias na estação de tratamento. O sistema de tratamento está modernizado, e que tais investimentos tiraram Uruguaiana do 36º lugar para o 7º lugar no ranking de disponibilidade de tratamento de esgoto, de acordo com o Sistema Nacional de Informação de Saneamento do Ministério das Cidades. Os dados são do último levantamento, referentes ao ano de 2015. Ao iniciar as operações em Uruguaiana – ainda como Foz do Brasil –, o município tinha 87% das residências recebendo atendimento ode água encanada e hoje, o índice é de 100%. Quanto ao esgoto tratado, em 2011 somente 10% das residências tinham o serviço disponível, e em junho de 2017 o índice chegou a 90%, devendo atingir os 100% em dois anos.
Aditivo
Dantas sustenta que o aditivo firmado com o prefeito anterior, Luiz Augusto Schneider, é válido e não cabe a Agergs revisá-lo ou emitir opinião, mas tão somente validar o processo pelo qual se chegou ao mesmo e, na ocasião, o prefeito Schneider era o representante legal do município.
Corrupção
Questionado pelo vereador José Clemente sobre as verbas destinadas aos bacias, postes, zorros e bebês atuantes na política de Uruguaiana, Dantas disse que os novos donos da empresa, os canadenses, não tem qualquer responsabilidade pelas ações e atos da antiga acionista, Odebrecht Participações, e que esses atos estão sendo apurados pela Polícia e submetidos a Justiça brasileira.
Herbert Dantas justificou a ausência por estar em viagem à São Paulo na data, ao que o presidente da comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB) fez questão de destacar que o Parlamento e boa parte da comunidade viram a ausência da BRK como desrespeitosa para com os usuários.
Já sobre o serviço prestado, Dantas fez uma apresentação de cerca de meia hora e, na sequência, respondeu a questionamentos dos vereadores e se colocou à disposição para outros esclarecimentos.
Ao longo de sua fala, Dantas disse que, em todas as ocasiões que se lembra, quando o tema são os problemas de saneamento e abastecimento de água no município, a ‘culpa’ recai sobre a empresa, enquanto nem o Poder Executivo, tampouco os usuários não são cobrados quanto às suas obrigações. “Esse contrato de prestação de serviços tem três partes – a concessionária, o Executivo e o usuário. E essas três partes têm direitos e deveres”, disse. “Reconhecemos que há falhas que precisam ser corrigidas, e estamos aqui para ouvir, e buscar a melhor forma de solucioná-las”, disse.
Dantas disse que casos específicos precisam ser tratados como tal, mas respondeu as questões que considera as maiores dúvidas da comunidade. Foi neste momento que observou que, se o Executivo e os usuários fizessem sua parte, a realidade no município seria outra.
O dirigente lembrou que há legislação municipal e federal, além do contrato de concessão, que tornam obrigatória a ligação do esgoto na rede pública por parte do usuário. “Cabe ao Executivo, e a empresa também, fazer com que essa lei seja cumprida. Não fazer, é descumprir uma lei”, disse, após afirmar que cerca de 5,2 mil casas possuem o serviço disponibilizado, mas ainda não se ligaram à rede.
Sobre o conserto do asfaltamento público, disse que “existem falhas por parte da concessionária que precisam ser revistas”, a concessionária é responsável por dar manutenção naquele pavimento que remove. Após colocar nossas tubulações, fazemos a reposição desse asfalto. Nas demais áreas da cidade, é de responsabilidade do município”, disse.
Nos casos de retorno de esgoto em dias de chuva, ele novamente imputou responsabilidade aos próprios usuários. “Isso é sempre imputado à concessionária, mas alguém já analisou o código de obras do município? Vai ver que é responsabilidade do usuário, e fiscalizada pela Prefeitura. Pelo código de obras, todas as casas foram executadas com total independência entre os dois sistemas, mas há irregularidades, pessoas que fazem lançamento irregular da água da chuva na rede de esgoto”. Outro fator determinante é o lançamento de lixo na rede de esgoto. “Diariamente retiramos toneladas de lixo. Ainda há o uso indevido da rede de esgoto. É claro que vai obstruir e dar retorno. Por exemplo, o morador joga lata de cerveja no vaso e dá descarga. Vai entupir. A manutenção interna é responsabilidade do usuário”, disse.
Quanto a falta d’água, Dantas disse que há ausência de caixas d’água em 80% das casas no município, o que contraria a legislação. “Hoje é obrigatório ter caixa d’agua, para prevenção de incêndio e para garantir atendimento mínimo por 24h. Se toda a população tivesse caixa, ninguém sentiria a falta d’água. Nas normas técnicas é obrigatório ter caixa d’agua. Nem sempre as manutenções são programadas, às vezes é emergencial, e nesses casos, também não ficamos sabendo com antecedência. Temos reservatórios novos no bairro Cabo Luiz Quevedo e Promorar para dar maior autonomia e garantir a continuidade do serviço. Contudo, não é suficiente para manter o abastecimento durante todo o período de desligamento”, disse.
Atual situação
Dantas disse que a meta da empresa é a universalização do saneamento básico, e que está trabalhando para isso, mas fatores externos impediram o cumprimento do cronograma de obras da empresa, impossibilitando que o serviço fosse concluído até 2016, como era previsto inicialmente, e que a universalização deverá ser concluída em 2019. O diretor afirmou que há 90% disponibilidade de rede de esgotamento sanitário, e para isso, houve investimento de cerca de R$ 130 milhões em seis anos e outros R$ 50 milhões deverão ser investidos até 2019 em redes coletoras, ramais de ligação, estações de bombeamento e melhorias na estação de tratamento. O sistema de tratamento está modernizado, e que tais investimentos tiraram Uruguaiana do 36º lugar para o 7º lugar no ranking de disponibilidade de tratamento de esgoto, de acordo com o Sistema Nacional de Informação de Saneamento do Ministério das Cidades. Os dados são do último levantamento, referentes ao ano de 2015. Ao iniciar as operações em Uruguaiana – ainda como Foz do Brasil –, o município tinha 87% das residências recebendo atendimento ode água encanada e hoje, o índice é de 100%. Quanto ao esgoto tratado, em 2011 somente 10% das residências tinham o serviço disponível, e em junho de 2017 o índice chegou a 90%, devendo atingir os 100% em dois anos.
Aditivo
Dantas sustenta que o aditivo firmado com o prefeito anterior, Luiz Augusto Schneider, é válido e não cabe a Agergs revisá-lo ou emitir opinião, mas tão somente validar o processo pelo qual se chegou ao mesmo e, na ocasião, o prefeito Schneider era o representante legal do município.
Corrupção
Questionado pelo vereador José Clemente sobre as verbas destinadas aos bacias, postes, zorros e bebês atuantes na política de Uruguaiana, Dantas disse que os novos donos da empresa, os canadenses, não tem qualquer responsabilidade pelas ações e atos da antiga acionista, Odebrecht Participações, e que esses atos estão sendo apurados pela Polícia e submetidos a Justiça brasileira.
Gabriela Barcellos
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