Vereadores reconhecem que a cedência de seis professores à Apemu é contrária a Lei Orgânica de Uruguaiana e solicitaram a mudança na legislação
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, por nove votos a um, o envio ao prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) de um projeto de indicação, solicitando que Mello altere a Lei Orgânica do Município (LOM) a fim de garantir que os seis professores municipais, que estão cedidos à Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu), continuem fora das salas de aulas, recebendo salários consideráveis, que somados ultrapassam R$ 1 milhão por ano.
A escandalosa situação foi denunciada pelo vereador Eric Lins no dia dez de agosto, quando o Parlamentar protocolou uma solicitação para que Ronnie revogasse a cedência dos seis servidores, que integram a diretoria da Apemu, a fim de que eles retornem às salas de aula e a fim de exercer a função para qual são pagos. A situação, porém, não conscientizou os demais vereadores, que em plena vigência de um decreto de calamidade financeira, defendem interesses de seis servidores em vez de defender a moralidade e o interesse público.
Já a presidente da Apemu, Dirce Gracioso, na ocasião contra-atacou Eric, inclusive chamando-o de ‘forasteiro’, e promovendo uma rasteira campanha de desassociação ao Sindicato dos Municipários, entidade que considera contrária aos seus interesses e a qual atribui estar por trás da proposição do vereador.
Indicação
A indicação foi uma iniciativa do vereador José Clemente da Silva Corrêa (PSDB), e teve o apoio dos demais membro do Parlamento, com exceção de Lins. A solicitação é de que seja alterado o artigo 56 da Lei Orgânica do Município a fim de que seja “assegurado o afastamento das atividades funcionais de uma matrícula de seis membros do magistério público para a Diretoria da Entidade de Classe de Representação Profissional, eleitos regularmente, sem prejuízos da situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento”. Atualmente, a LOM libera em tempo integral três servidores, integrantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Simur), a serem requisitados por decisão da Diretoria da Entidade, para desempenharem atividades específicas do sindicato, sem qualquer prejuízo funcional ou de seus vencimentos. São três servidores num universo de mais de três mil funcionários. Já a indicação do Parlamento quer garantir a dispensa de seis servidores – o dobro – de um universo de 1,2 mil professores – menos da metade.
Apemu
Dirce Gracioso diz que a entidade vê a medida como um reconhecimento do Parlamento aos serviços prestados pela entidade ao longo de 33 anos de existência, lutando “não somente pelas reivindicações dos professores, mas para o melhoramento da educação pública e posicionando-se em todos os assuntos acerca da educação”. Quanto a ilegalidade das cedências, ela diz que o procedimento está previsto em lei desde 1985. “A Lei 1 781/1985 (antigo Plano de Carreira do Magistério) já previa a cedência. Em 2012, quando foi aprovado o novo Plano de Carreira, a Lei 4 111, a medida foi mantida pelo Executivo”, disse. Mas diz entender que é de bom tom que seja incluída também na Lei Orgânica, “inclusive em respeito à provocação, vamos dizer assim, do vereador Eric Lins Grillo. Mas não há irregularidade, tanto que em mais de 30 anos, a situação nunca foi apontada pelo Tribunal de Contas, órgão técnico fiscalizador”, conclui.
Decisão
A indicação pode não ser aceita pelo Prefeito, no entanto, é provável que o medo da perda do apoio de seus associados, bom como a aliança com o PSB, partido presidido pelo marido da presidente da Apemu, Loeci Albeche, leve o prefeito a aceitar a indicação para manter a mordomia da endidade classista, às custas de quase R$ 1 milhão aos cofres de um combalido município, em calamidade financeira e ainda caloteando credores.
O Jornal CIDADE apurou que Ronnie Mello já se manifestou sobre o pedido de Eric Lins, protocolado em 10/8, dizendo que não revogará a cedência dos ‘mestres’.
A escandalosa situação foi denunciada pelo vereador Eric Lins no dia dez de agosto, quando o Parlamentar protocolou uma solicitação para que Ronnie revogasse a cedência dos seis servidores, que integram a diretoria da Apemu, a fim de que eles retornem às salas de aula e a fim de exercer a função para qual são pagos. A situação, porém, não conscientizou os demais vereadores, que em plena vigência de um decreto de calamidade financeira, defendem interesses de seis servidores em vez de defender a moralidade e o interesse público.
Já a presidente da Apemu, Dirce Gracioso, na ocasião contra-atacou Eric, inclusive chamando-o de ‘forasteiro’, e promovendo uma rasteira campanha de desassociação ao Sindicato dos Municipários, entidade que considera contrária aos seus interesses e a qual atribui estar por trás da proposição do vereador.
Indicação
A indicação foi uma iniciativa do vereador José Clemente da Silva Corrêa (PSDB), e teve o apoio dos demais membro do Parlamento, com exceção de Lins. A solicitação é de que seja alterado o artigo 56 da Lei Orgânica do Município a fim de que seja “assegurado o afastamento das atividades funcionais de uma matrícula de seis membros do magistério público para a Diretoria da Entidade de Classe de Representação Profissional, eleitos regularmente, sem prejuízos da situação funcional ou remuneratória, exceto promoção por merecimento”. Atualmente, a LOM libera em tempo integral três servidores, integrantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Simur), a serem requisitados por decisão da Diretoria da Entidade, para desempenharem atividades específicas do sindicato, sem qualquer prejuízo funcional ou de seus vencimentos. São três servidores num universo de mais de três mil funcionários. Já a indicação do Parlamento quer garantir a dispensa de seis servidores – o dobro – de um universo de 1,2 mil professores – menos da metade.
Apemu
Dirce Gracioso diz que a entidade vê a medida como um reconhecimento do Parlamento aos serviços prestados pela entidade ao longo de 33 anos de existência, lutando “não somente pelas reivindicações dos professores, mas para o melhoramento da educação pública e posicionando-se em todos os assuntos acerca da educação”. Quanto a ilegalidade das cedências, ela diz que o procedimento está previsto em lei desde 1985. “A Lei 1 781/1985 (antigo Plano de Carreira do Magistério) já previa a cedência. Em 2012, quando foi aprovado o novo Plano de Carreira, a Lei 4 111, a medida foi mantida pelo Executivo”, disse. Mas diz entender que é de bom tom que seja incluída também na Lei Orgânica, “inclusive em respeito à provocação, vamos dizer assim, do vereador Eric Lins Grillo. Mas não há irregularidade, tanto que em mais de 30 anos, a situação nunca foi apontada pelo Tribunal de Contas, órgão técnico fiscalizador”, conclui.
Decisão
A indicação pode não ser aceita pelo Prefeito, no entanto, é provável que o medo da perda do apoio de seus associados, bom como a aliança com o PSB, partido presidido pelo marido da presidente da Apemu, Loeci Albeche, leve o prefeito a aceitar a indicação para manter a mordomia da endidade classista, às custas de quase R$ 1 milhão aos cofres de um combalido município, em calamidade financeira e ainda caloteando credores.
O Jornal CIDADE apurou que Ronnie Mello já se manifestou sobre o pedido de Eric Lins, protocolado em 10/8, dizendo que não revogará a cedência dos ‘mestres’.
Gabriela Barcellos
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