A Câmara de Vereadores encaminhará ao Poder Executivo uma indicação de que seja criado um projeto de lei visando a atualização tributária nos imóveis urbanos. A sugestão é do vereador Rafael Alves (PMDB), foi aprovada em plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 1/8, a primeira após o recesso parlamentar, e será encaminhada na forma de projeto de indicação, podendo ou não ser aceita pelo prefeito Ronnie Mello (PP).
A matéria aponta a importância de um estudo visando a realização de mudanças na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo do projeto é evitar perdas na arrecadação da receita do município e realizar a cobrança correta do IPTU. “Temos conhecimento da disparidade entre o tamanho de certas áreas construídas e a cobrança que está sendo feita, baseada em dados desatualizados”, disse Rafael ao justificar a proposta.
A indicação demonstra a necessidade de o município criar um Programa de Modernização Administrativa e Tributária que contemple as ações de georreferenciamento e a atualização da planta genérica dos imóveis, onde o valor de cada um para fins de IPTU levará em conta características específicas, como a localização geográfica e a via em que está situado.
“Não se trata de aumento do valor venal do IPTU, mas sim da atualização através de georreferenciamento. Não é de hoje que há total falta de fiscalização da Prefeitura e o cadastramento está completamente desatualizado”, conclui Alves.
Gabriela Barcellos
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