Foi aprovado, pelo plenário da Câmara de Vereadores a tramitação em regime de urgência urgentíssima o projeto de lei que trata sobre o horário de expediente dos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal, e o projeto que trata sobre a concessão de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Turno integral
O primeiro projeto visa oficializar a volta do expediente municipal para o turno integral. Embora já colocado em prática, o ato precisa passar pelo Parlamento, assim como passou a implantação do turno único, que integrou a reforma administrativa proposta por Ronnie Mello (PP0 no primeiro trimestre. O objetivo é formalizar a reimplantação do turno de trabalho das 8h às 12h e das 14h às 18h, “excluídas as unidades básicas de saúde e as escolas municipais que manterão seus horários de funcionamento próprios”. O PL diz, porém, que “fica autorizado o expediente em turno único em período que se observe a conveniência e o interesse público, estabelecido das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14 h”. Para justificar a nova mudança, o Executivo alegou que após adoção do turno único, na prática não se alcançou a totalidade dos efeitos desejados.
Incentivo
No PL 58/17 o Poder Executivo busca autorização para conceder incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde efetivos no período de agosto de 2015 a agosto de 2016, com base em Portaria do Ministério da Saúde (N.º 1.024/GM/MS/2015); também agentes de combate à endemias, efetivos no ano de 2016. Ao justificar, o Executivo disse que “as despesas correrão por conta dos recursos repassados pelo Governo Federal, referentes especificamente para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses profissionais, depositados em conta do Fundo Municipal de Saúde”.
Gabriela Barcellos
0 comentários:
Postar um comentário