O destarte indevido de lixo eletrônico e de eletrodomésticos em locais como as margens do Rio Uruguai motivou o vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites (PMDB) a protocolar um projeto de lei que regulamenta o descarte. A matéria foi apresentada na sessão ordinária de ontem, 29/6, e encaminhada par análise das comissões técnicas. “O acúmulo de lixo eletrônico cresce numa proporção assustadora e num futuro próximo causará sérios problemas para a nossa comunidade, visto que por não haver coleta seletiva ou mesmo um local para o descarte do material, é jogado em terrenos baldios ou as margens do Rio Uruguai”, explica o Vereador.
O projeto considera como lixo tecnológico aparelhos eletrodomésticos e componentes eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à destinação final, como componentes periféricos de computadores, monitores, televisores, pilhas e baterias, produtos magnetizados, lâmpadas, entre outros.
E determina que a coleta de tais objetos deve ser feita por meio da coleta seletiva, processo de reciclagem e aproveitamento do produto ou componente para a finalidade original ou diversa, ou por práticas de reutilização total ou parcial de produtos e componentes tecnológicos, sempre respeitando legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.
Pelo projeto, o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos (Fumcres) e a secretaria do Meio Ambiente (Sema) ficam responsáveis pela coleta, bem como pela manutenção de pontos de coleta. E ainda que, os valores arrecadados com taxas e multas decorrentes da aplicação da lei deverão ser destinados a programas de coleta seletiva e ações de destinação final adequadas.
Gabriela Barcellos
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