Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, 20/6, o projeto de lei que autoriza a concessão de incentivo adicional aos agentes comunitários de Saúde e aos agentes de combate às Endemias. Servidores da secretaria de Saúde acompanharam a discussão e a votação da matéria, de autoria do Poder Executivo.
Receberão o incentivo os profissionais efetivos no período de agosto de 2015 a agosto de 2016, com base em Portaria do Ministério da Saúde (N º 1 024/GM/MS/2015); também agentes de combate a endemias, efetivos no ano de 2016, como reconhecimento pela produtividade e importância de suas atuações.
As despesas correrão por conta dos recursos repassados pelo Governo Federal, referentes especificamente para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses profissionais, depositados em conta do Fundo Municipal de Saúde. Para os ACS será direcionado R$ 152.100,00 e aos ACE R$ 30.572,10. Os valores têm natureza salarial e não se incorporará à remuneração dos profissionais.
Gabriela Barcellos
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