O Ministério Público Federal em Uruguaiana (MPF/RS) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que o município contrate mais nutricionistas. Conforme Ação, os profissionais atuarão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em número suficiente para atender a Resolução 465/2010 do Conselho Federal de Nutricionistas que dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa e dá outras providências.
Além disso, o MPF pediu que fossem disponibilizados materiais e infraestrutura suficiente e adequada para que os nutricionistas do PNAE possam exercer suas atribuições de forma satisfatória, bem como a adoção de providência efetiva para a manutenção atualizada das informações de nutricionistas atuantes no PNAE junto ao Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE (Sinutri).
Segundo a referida resolução, o município deveria contar hoje com seis profissionais, sendo um responsável técnico e cinco nutricionistas do quadro técnico. No entanto, após a exoneração de um servidor, Uruguaiana possui atualmente, somente dois nutricionistas no setor de alimentação escolar.
Na semana passada, uma ACP também já havia sido movida solicitando que o Estado contratasse, no mínimo, um nutricionista para elaborar cardápios regionalizados e acompanhamento do PNAE.
Além disso, o MPF pediu que fossem disponibilizados materiais e infraestrutura suficiente e adequada para que os nutricionistas do PNAE possam exercer suas atribuições de forma satisfatória, bem como a adoção de providência efetiva para a manutenção atualizada das informações de nutricionistas atuantes no PNAE junto ao Sistema de Cadastro de Nutricionistas do PNAE (Sinutri).
Segundo a referida resolução, o município deveria contar hoje com seis profissionais, sendo um responsável técnico e cinco nutricionistas do quadro técnico. No entanto, após a exoneração de um servidor, Uruguaiana possui atualmente, somente dois nutricionistas no setor de alimentação escolar.
Na semana passada, uma ACP também já havia sido movida solicitando que o Estado contratasse, no mínimo, um nutricionista para elaborar cardápios regionalizados e acompanhamento do PNAE.
Karine Ruviaro
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