A Câmara de Vereadores vota na sessão ordinária de hoje, 18/4, o três projetos de lei que tramitam desde o início de março, e receberam pareceres favoráveis das comissões técnicas da casa. Se aprovadas em plenário, as matérias são encaminhadas ao prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) para sanção.
Profissionais de saúde
De autoria do vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites, a matéria torna obrigatória a fixação em local visível, em todos os estabelecimentos de saúde da rede municipal, a relação com nome e horário de trabalho de cada servidor. O projeto está em tramitação desde o dia 14 de março.
O objetivo é que a população tenha informações da frequência dos profissionais nas diversas unidades. O PL ainda prevê que eventuais faltas dos profissionais, justificadas ou não, também devem ser fixadas em local visível, juntamente com o motivo da ausência e se implicará em desconto salarial. O objetivo, conforme o vereador, é reduzir faltas e atrasos dos profissionais, que geram reclamações recorrentes.
Espaço de convívio
A proposta do vereador Rafael Alves (PMDB) visa permitir a pessoas físicas ou jurídica, a implantação de uma extensão temporária continua às calçadas para espaço de lazer e convívio. No espaço podem ser colocados bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda´sóis, aparelhos de exercício físico, entre outros, com a função de farantir recreação, de uso coletivo e manifestações artísticas.
Pelo projeto, as implantações ficam sob cuidados da secretaria de Desenvolvimento Econômico, que deverá liberar a implantação a partir do cumprimento de exigências técnicas, como número de parklets por quadra; não causar perda considerável de vagas de estacionamento; vias com baixa e alta circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h e não suprimir vagas especiais de estacionamento, entre outros.
Carros 30% mais baratos
O projeto é de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) e determina a divulgação em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, de informações sobre as isenções de tributos concedidas às pessoas com deficiência.
A ação deve ser colocada em prática através da fixação de cartaz ou placa nos estabelecimentos, indicando ao consumidor com deficiência ou portador de moléstia grave que tem direito à isenção de impostos como IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos.
Profissionais de saúde
De autoria do vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites, a matéria torna obrigatória a fixação em local visível, em todos os estabelecimentos de saúde da rede municipal, a relação com nome e horário de trabalho de cada servidor. O projeto está em tramitação desde o dia 14 de março.
O objetivo é que a população tenha informações da frequência dos profissionais nas diversas unidades. O PL ainda prevê que eventuais faltas dos profissionais, justificadas ou não, também devem ser fixadas em local visível, juntamente com o motivo da ausência e se implicará em desconto salarial. O objetivo, conforme o vereador, é reduzir faltas e atrasos dos profissionais, que geram reclamações recorrentes.
Espaço de convívio
A proposta do vereador Rafael Alves (PMDB) visa permitir a pessoas físicas ou jurídica, a implantação de uma extensão temporária continua às calçadas para espaço de lazer e convívio. No espaço podem ser colocados bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda´sóis, aparelhos de exercício físico, entre outros, com a função de farantir recreação, de uso coletivo e manifestações artísticas.
Pelo projeto, as implantações ficam sob cuidados da secretaria de Desenvolvimento Econômico, que deverá liberar a implantação a partir do cumprimento de exigências técnicas, como número de parklets por quadra; não causar perda considerável de vagas de estacionamento; vias com baixa e alta circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h e não suprimir vagas especiais de estacionamento, entre outros.
Carros 30% mais baratos
O projeto é de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) e determina a divulgação em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, de informações sobre as isenções de tributos concedidas às pessoas com deficiência.
A ação deve ser colocada em prática através da fixação de cartaz ou placa nos estabelecimentos, indicando ao consumidor com deficiência ou portador de moléstia grave que tem direito à isenção de impostos como IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos.
Gabriela Barcellos
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