Comprometer o Poder Executivo com os inscritos e garantir a transparência nos processos de sorteio dos contemplados nos projetos habitacionais administrados pela Prefeitura. Esse é o objetivo de um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Eduardo Delgado de David (PP), protocolado nesta quinta-feira, 30/3.
O projeto obriga o município a publicar, no site da Prefeitura (www.uruguaiana.rs.gov.br) a lista de munícipes contemplados e a lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas de habitação. “A seleção desses programas é feita por sorteio e fica uma lista de espera, no entanto, não há garantia de qual a posição das famílias. A transparência nesse aspecto é fundamental para evitar que haja qualquer tipo de irregularidade no processo. Dessa forma os cidadãos interessados poderão acompanhar, de forma clara, acessível, atualizada e objetiva, quem são os cadastrados e quem são os contemplados nos referidos programas”, explica ele. A lista deverá estar em ordem de inscrição e ser atualizada cada vez que houver uma alteração. Deverá conter o nome do munícipe cadastrado, o programa no qual se cadastrou, data e número da inscrição.
“É de conhecimento dos nobres edis que muitos cidadãos cadastrados não conseguem obter as informações que desejam no decorrer dos processos previstos nos programas habitacionais, principalmente as suas posições na lista de espera e o porquê de, eventualmente, terem sido “ultrapassados” nessa espera”, justifica Delgado e finaliza que, considerando que “o sorteio dos munícipes contemplados já se dá de forma pública, parece razoável manter a divulgação dos resultados na rede mundial de computadores, o que permitirá a consulta a qualquer tempo, em qualquer lugar, por todo e qualquer cidadão”.
O projeto deverá ser apresentado em plenário na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 4/4, e encaminhado às comissões técnicas.
O projeto obriga o município a publicar, no site da Prefeitura (www.uruguaiana.rs.gov.br) a lista de munícipes contemplados e a lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas de habitação. “A seleção desses programas é feita por sorteio e fica uma lista de espera, no entanto, não há garantia de qual a posição das famílias. A transparência nesse aspecto é fundamental para evitar que haja qualquer tipo de irregularidade no processo. Dessa forma os cidadãos interessados poderão acompanhar, de forma clara, acessível, atualizada e objetiva, quem são os cadastrados e quem são os contemplados nos referidos programas”, explica ele. A lista deverá estar em ordem de inscrição e ser atualizada cada vez que houver uma alteração. Deverá conter o nome do munícipe cadastrado, o programa no qual se cadastrou, data e número da inscrição.
“É de conhecimento dos nobres edis que muitos cidadãos cadastrados não conseguem obter as informações que desejam no decorrer dos processos previstos nos programas habitacionais, principalmente as suas posições na lista de espera e o porquê de, eventualmente, terem sido “ultrapassados” nessa espera”, justifica Delgado e finaliza que, considerando que “o sorteio dos munícipes contemplados já se dá de forma pública, parece razoável manter a divulgação dos resultados na rede mundial de computadores, o que permitirá a consulta a qualquer tempo, em qualquer lugar, por todo e qualquer cidadão”.
O projeto deverá ser apresentado em plenário na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 4/4, e encaminhado às comissões técnicas.
Gabriela Barcellos
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