A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Vilson ‘Cabrito’ Brites, que obriga o Poder Executivo a dispor a relação de todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município.
A lista de médicos, enfermeiros e demais profissionais de todas as unidades deve ser fixada em local visível, a fim de disponibilizar aos usuários as informações necessárias para controle da frequência dos servidores públicos.
Nos casos de eventual falta do profissional, justificada ou não, deverá ser afixado o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. “É recorrente a reclamação de que os profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário que lhes é designado ou faltam a diversos plantões ou mesmo no atendimento diário”, considerou Vilson Brites.
A lista de médicos, enfermeiros e demais profissionais de todas as unidades deve ser fixada em local visível, a fim de disponibilizar aos usuários as informações necessárias para controle da frequência dos servidores públicos.
Nos casos de eventual falta do profissional, justificada ou não, deverá ser afixado o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. “É recorrente a reclamação de que os profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário que lhes é designado ou faltam a diversos plantões ou mesmo no atendimento diário”, considerou Vilson Brites.
Gabriela Barcellos
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