Gabriela Barcellos
O Poder Executivo efetuou dois depósitos referentes ao acordo firmado com a Justiça do Trabalho e com os servidores municipais a respeito do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Foram depositados R$ 219.501,16 na 1ª Vara do Trabalho e outros R$ 219.501,16 na 2ª Vara do Trabalho. “Estamos organizando a casa e tentando cumprir todos os nossos compromissos e acordos financeiros. Nossa nova gestão zela pela transparência, honestidade e credibilidade”, comentou o prefeito Ronnie Mello (PP), ao anunciar os depósitos.
O acordo
No início do mês, um acordo entre a Prefeitura, os servidores – representados por Apemu e Simur – e a Justiça do Trabalho, limitou os bloqueios para pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) para 20% da arrecadação ao longo do ano de 2017, retornando a 25% no ano de 2018. Tais pagamentos devem ser realizados através de depósito judicial em conta vinculada a cada uma das varas do Trabalho de Uruguaiana, pelo Município, até o dia 25 de cada mês. Em 2019, uma nova audiência irá debater novamente o tema, podendo ocorrer readequações. A audiência já está marcada para o dia 29 de janeiro.
O acordo mantém a prioridade no pagamento da folha de servidores e dos estagiários do município. E, por fim, o Executivo comprometeu-se que, em caso de necessidade de redução do teto das RPVs, nada será decidido pelo Prefeito sem que antes a categoria seja ouvida, tampouco será encaminhada proposta à Câmara de Vereadores, sem prévia realização de audiência pública com a participação do Ministério Público do Trabalho e dos juízes das varas do Trabalho de Uruguaiana.
Com o acordo, o processo que tramitava na Justiça do Trabalho sobre o tema foi suspenso. Caso algum dos termos do acordo não seja cumprido, volta a tramitar normalmente.
O Poder Executivo efetuou dois depósitos referentes ao acordo firmado com a Justiça do Trabalho e com os servidores municipais a respeito do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Foram depositados R$ 219.501,16 na 1ª Vara do Trabalho e outros R$ 219.501,16 na 2ª Vara do Trabalho. “Estamos organizando a casa e tentando cumprir todos os nossos compromissos e acordos financeiros. Nossa nova gestão zela pela transparência, honestidade e credibilidade”, comentou o prefeito Ronnie Mello (PP), ao anunciar os depósitos.
O acordo
No início do mês, um acordo entre a Prefeitura, os servidores – representados por Apemu e Simur – e a Justiça do Trabalho, limitou os bloqueios para pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) para 20% da arrecadação ao longo do ano de 2017, retornando a 25% no ano de 2018. Tais pagamentos devem ser realizados através de depósito judicial em conta vinculada a cada uma das varas do Trabalho de Uruguaiana, pelo Município, até o dia 25 de cada mês. Em 2019, uma nova audiência irá debater novamente o tema, podendo ocorrer readequações. A audiência já está marcada para o dia 29 de janeiro.
O acordo mantém a prioridade no pagamento da folha de servidores e dos estagiários do município. E, por fim, o Executivo comprometeu-se que, em caso de necessidade de redução do teto das RPVs, nada será decidido pelo Prefeito sem que antes a categoria seja ouvida, tampouco será encaminhada proposta à Câmara de Vereadores, sem prévia realização de audiência pública com a participação do Ministério Público do Trabalho e dos juízes das varas do Trabalho de Uruguaiana.
Com o acordo, o processo que tramitava na Justiça do Trabalho sobre o tema foi suspenso. Caso algum dos termos do acordo não seja cumprido, volta a tramitar normalmente.
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