Entre as medidas anunciadas estão o turno único, corte de diárias e de horas extras e medidas para implementar a arrecadação.
Gabriela Barcellos
O prefeito Ronnie Mello (PP) decretou ontem, 9/1, estado de emergência financeira no município de Uruguaiana, pelo prazo de 180 dias, e divulgou medidas que estão sendo imediatamente implantadas com o objetivo de contornar a situação e estabilizar as finanças do Executivo.
Economizar
Para economizar, durante este período estão suspensos: a) pagamentos das despesas contraídas no exercício 2016 e anteriores, inclusive aquelas relativas a restos a pagar, processadas sem o devido lastro financeiro, com a revisão das despesas e análise de todos os contratos firmados pelo Município, possibilitando ainda a negociação, por meio de desconto e alongamento, das dívidas efetivamente revisadas e devidas; b) despesas com diárias, passagens, participações em cursos, treinamentos, seminários e congressos, bem como despesas com telefone móvel para servidores, salvo as despesas de diárias relativas a deslocamentos de motoristas em serviços de saúde e aquelas autorizadas expressamente pelo Prefeito em caso de interesse público; c) horas extras, exceto os casos necessários para assegurar o pleno funcionamento de serviços essenciais, situações as quais deverão ser comunicadas imediatamente ao Prefeito e ao secretário da área; d) suspensão de novas antecipações de valores para atender pequenas despesas através de contas adiantamento para servidores, retomando a centralização destas despesas na secretaria de Administração, salvo casos excepcionais e de extrema necessidade para a manutenção de serviços essenciais, a serem aprimorados em instrumento legal próprio.
Haverá ainda: a) redução na aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como novas contratações de serviços, priorizando somente aqueles destinados a atender serviços públicos essenciais e de relevante interesse social e econômico, revisando ainda os atuais processos de licitação instaurados e em andamento; b) redução de consumo de energia elétrica e água, aplicando medidas de uso racional, bem como instituição de quotas de uso de telefone fixo nos mais diversos setores/ c) a há anunciada redução de 15 para 12 as secretarias municipais e extinção de 40% dos cargos em comissão existentes no quadro anterior, devendo as nomeações obedecerem o critério da necessidade do serviço público.
Foi determinada ainda a revisão de todos os decretos de desapropriação dos últimos doze meses verificando se a destinação e uso dos imóveis atende ao interesse público, e avaliação da situação jurídica e financeira atual de cada uma delas e a revisão de imóveis locados pelo município, com o intuito de verificar a real necessidade da locação, mantendo somente os contratos destinados a instalações de serviços públicos essenciais e que não possam ser realizados em prédios próprios.
Ronnie e Carús também anunciaram a adoção de turno único – há muito reivindicada – com funcionamento das 8h às 14h. A medida, segundo eles, visa economizar energia elétrica, água e material de expediente no turno da tarde e propicia ainda a eficiência no serviço público. Dentro desta adoção está resguardado o direito ao intervalo de descanso a todos os servidores e a irredutibilidade salarial. A medida será aplicada a todos os órgãos administrativos da Prefeitura, salvo os servidores que trabalhem em regime de escalas e plantões, executando ainda as atividades essenciais das secretarias de Educação, Saúde, Ação Social e Habitação e Obras e Serviços Urbanos,
Haverá a instituição de um efetivo controle de veículos pertencentes a frota municipal, restringindo o uso somente quando da extrema necessidade do serviço, reduzindo gastos com combustível e manutenção; a criação de uma comissão especial para revisão completa da folha de pagamento, a fim de identificar eventual concessão de vantagem que não tenha observado o princípio da legalidade e o devido processo administrativo, e apontando ainda os principais temas causadores de litígios relacionados a direitos dos servidores e as medidas cabíveis no sentido de evitar o reiterado ingresso com ações judiciais em prejuízo aos procedimentos administrativos, sempre resguardando os direitos adquiridos e as condições de incorporação já implementadas. Outra implementação é a de estudos para analisar a viabilidade de criação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos.
Arrecadar
Objetivando o incremento da receita, também foram anunciadas algumas medidas, todas a serem imediatamente colocadas em prática. São elas: a) prorrogação do pagamento do IPTU 2017 com desconto de 20% na quota única até o dia 31; b) retomada do convênio com a Justiça Estadual em Uruguaiana, na busca de dar celeridade aos feitos da execução fiscal no que tange a citações dos devedores e demais atos e diligencias a serem praticadas pelo Judiciário, garantindo ainda o funcionamento do cartório do Anexo Fiscal no Fórum local e; c) levantamento do passivo fiscal para análise de concessão de medidas de incentivo para o pagamento dos tributos, como anistia, parcelamento, conciliação judicial e cobrança administrativa.
O prefeito Ronnie Mello (PP) decretou ontem, 9/1, estado de emergência financeira no município de Uruguaiana, pelo prazo de 180 dias, e divulgou medidas que estão sendo imediatamente implantadas com o objetivo de contornar a situação e estabilizar as finanças do Executivo.
Economizar
Para economizar, durante este período estão suspensos: a) pagamentos das despesas contraídas no exercício 2016 e anteriores, inclusive aquelas relativas a restos a pagar, processadas sem o devido lastro financeiro, com a revisão das despesas e análise de todos os contratos firmados pelo Município, possibilitando ainda a negociação, por meio de desconto e alongamento, das dívidas efetivamente revisadas e devidas; b) despesas com diárias, passagens, participações em cursos, treinamentos, seminários e congressos, bem como despesas com telefone móvel para servidores, salvo as despesas de diárias relativas a deslocamentos de motoristas em serviços de saúde e aquelas autorizadas expressamente pelo Prefeito em caso de interesse público; c) horas extras, exceto os casos necessários para assegurar o pleno funcionamento de serviços essenciais, situações as quais deverão ser comunicadas imediatamente ao Prefeito e ao secretário da área; d) suspensão de novas antecipações de valores para atender pequenas despesas através de contas adiantamento para servidores, retomando a centralização destas despesas na secretaria de Administração, salvo casos excepcionais e de extrema necessidade para a manutenção de serviços essenciais, a serem aprimorados em instrumento legal próprio.
Haverá ainda: a) redução na aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como novas contratações de serviços, priorizando somente aqueles destinados a atender serviços públicos essenciais e de relevante interesse social e econômico, revisando ainda os atuais processos de licitação instaurados e em andamento; b) redução de consumo de energia elétrica e água, aplicando medidas de uso racional, bem como instituição de quotas de uso de telefone fixo nos mais diversos setores/ c) a há anunciada redução de 15 para 12 as secretarias municipais e extinção de 40% dos cargos em comissão existentes no quadro anterior, devendo as nomeações obedecerem o critério da necessidade do serviço público.
Foi determinada ainda a revisão de todos os decretos de desapropriação dos últimos doze meses verificando se a destinação e uso dos imóveis atende ao interesse público, e avaliação da situação jurídica e financeira atual de cada uma delas e a revisão de imóveis locados pelo município, com o intuito de verificar a real necessidade da locação, mantendo somente os contratos destinados a instalações de serviços públicos essenciais e que não possam ser realizados em prédios próprios.
Ronnie e Carús também anunciaram a adoção de turno único – há muito reivindicada – com funcionamento das 8h às 14h. A medida, segundo eles, visa economizar energia elétrica, água e material de expediente no turno da tarde e propicia ainda a eficiência no serviço público. Dentro desta adoção está resguardado o direito ao intervalo de descanso a todos os servidores e a irredutibilidade salarial. A medida será aplicada a todos os órgãos administrativos da Prefeitura, salvo os servidores que trabalhem em regime de escalas e plantões, executando ainda as atividades essenciais das secretarias de Educação, Saúde, Ação Social e Habitação e Obras e Serviços Urbanos,
Haverá a instituição de um efetivo controle de veículos pertencentes a frota municipal, restringindo o uso somente quando da extrema necessidade do serviço, reduzindo gastos com combustível e manutenção; a criação de uma comissão especial para revisão completa da folha de pagamento, a fim de identificar eventual concessão de vantagem que não tenha observado o princípio da legalidade e o devido processo administrativo, e apontando ainda os principais temas causadores de litígios relacionados a direitos dos servidores e as medidas cabíveis no sentido de evitar o reiterado ingresso com ações judiciais em prejuízo aos procedimentos administrativos, sempre resguardando os direitos adquiridos e as condições de incorporação já implementadas. Outra implementação é a de estudos para analisar a viabilidade de criação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos.
Arrecadar
Objetivando o incremento da receita, também foram anunciadas algumas medidas, todas a serem imediatamente colocadas em prática. São elas: a) prorrogação do pagamento do IPTU 2017 com desconto de 20% na quota única até o dia 31; b) retomada do convênio com a Justiça Estadual em Uruguaiana, na busca de dar celeridade aos feitos da execução fiscal no que tange a citações dos devedores e demais atos e diligencias a serem praticadas pelo Judiciário, garantindo ainda o funcionamento do cartório do Anexo Fiscal no Fórum local e; c) levantamento do passivo fiscal para análise de concessão de medidas de incentivo para o pagamento dos tributos, como anistia, parcelamento, conciliação judicial e cobrança administrativa.
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