Gabriela Barcellos
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de quinta-feira, 17/11, as contas de governo do primeiro ano de gestão do prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider (PSDB). O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que após um recurso de Schneider opinou pela aprovação das contas, foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSD) e recebeu parecer favorável, que foi aprovado em plenário pelos vereadores.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator foi o vereador Luís Gilberto de Almeida Risso (DEM). Durante a sessão, Tarragó ressaltou que o Prefeito teve a oportunidade de manifestar-se a respeito das contas, mas que preferiu utilizá-la, em razão da aprovação das contas pelo TCE.
Tal aprovação, porém, não foi unanime e resulta de um recurso interposto pelo mandatário, depois que suas contas foram rejeitadas e o TCE emitiu parecer pela desaprovação da mesma. Na ocasião, o conselheiro Marco Peixoto (relator) destacou que houve atraso no envio do relatório de gestão fiscal, do relatório de validação e encaminhamento e da manifestação conclusiva da unidade de controle interno, não atendimento da Lei de Acesso à Informação em sua plenitude, insuficiência financeira verificada ao final do exercício – o que justificaria o julgamento pelo não atendimento da lei de responsabilidade fiscal – além da existência de falhas que, em seu conjunto, comprometeram a gestão. Ele então determinou a emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas e recomendação para que fossem implementadas medidas preventivas e corretivas. Alguns dos problemas apontados naquele primeiro parecer, como o não atendimento integral da Lei de Acesso à Informação, perduram até hoje.
Schneider recorreu, buscando a desconsideração do parecer e a emissão de um novo. Em maio passado, os conselheiros deram provimento ao recurso, derrubando o primeiro parecer e emitindo um novo, desta vez favorável à aprovação das contas. Na ocasião, a relatora foi a conselheira Letícia Ramos, que votou pelo não provimento do recurso. Ainda assim, por maioria de votos, Schneider teve êxito no pedido.
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