Gabriela Barcellos
O Poder Executivo quer criar um plano de carreira para a Guarda Municipal, seja a Guarda Civil, ou a Guarda Patrimonial. O projeto já está em tramitação no Poder Legislativo, que criou uma comissão especial para analisar a matéria, formada pelos vereadores Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM), Rafael Alves (PMDB), Jussara Osório (Rede) e Marcelo Lemos (PDT).
A matéria, disponível no site da Câmara (www.uruguaiana.rs.leg.br), na guia ‘Projetos’, visa adequar-se ao Estatuto Geral das Guardas Municipais – aquele mesmo que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, por inconstitucionalidade. Para o Executivo, a medida é extremamente necessária para “a estruturação e qualificação dos agentes da Guarda Municipal, situando-os hierarquicamente em agrupamentos pré-definidos por funções, e promovendo condições de ascensão na carreira”.
O plano aborda questões como, os requisitos para ingressar na carreira, sobre os cargos de comandante e subcomandante, remuneração, vantagens, lotação, sistema de avaliação de desempenho, progressão e promoção, treinamento, entre outros.
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