Gabriela Barcellos
A Câmara Municipal criou na manhã de terça-feira, 16/8, uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar 07/2016, criado pelo Poder Executivo a partir de uma indicação do vereador Irani Fernandes (PP). O objetivo do projeto é alterar o Código de Obras do Município, em seu Artigo 55, que determina o prazo de permanência de andaimes e tapumes em construções paralisadas. Atualmente esse prazo é de 180 dias e, o projeto visa reduzi-lo para 60 dias.
Para o Executivo, o tempo é excessivo para tal procedimento, principalmente na área central da cidade, considerando o fluxo de pessoas. A permanência de tal material acarretaria em insegurança para pedestres, especialmente idosos, portadores de necessidades especiais e cidadãos com mobilidade reduzida. “Cumpre esclarecer que, por Lei, parte da via pública é reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros afins. De outra forma, quando da necessidade de construção e reforma é previamente autorizado pela Prefeitura a instalação de andaimes e tapumes. No caso de uma obra estar paralisada, é permitido que andaimes e tapumes permaneçam no passeio público por até 180 dias, tempo este considerado excessivo para este procedimento. Para evitar maiores transtornos e garantir a segurança de pedestres, a sugestão foi acatada”, conta na justificativa do projeto.
Além do próprio Irani, a Comissão Especial é formada pelos vereadores Gilberto Risso (DEM), Carlos Eduardo Alves (PMDB), Egídio Carvalho (Rede) e Fernando Tarragó (PSD).
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