Gabriela Barcellos
Aproveitando a comoção social causada pelo homicídio ocorrido no último sábado, 16/7, quando um universitário foi assassinado a facadas por um “flanelinha”, a vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede) protocolou projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos “flanelinhas”. O projeto regulamenta no âmbito do município a Lei Federal 6.242/75, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências”.
Para atuar, o profissional deverá ser receber um registro a ser emitido pela Prefeitura Municipal. Para isso, precisará apresentar, além da documentação de identificação, a certidão negativa criminal, comprovante de endereço e comprovante de quitação com o serviço militar, além de ser maior de 18 anos e estar em dia com suas obrigações eleitorais. O cadastro junto ao município também deverá ser atualizado mensalmente, tanto em relação aos dados do “flanelinha”, quanto do local onde o mesmo atua.
Aliás, os locais onde poderão atuar também serão restritos. Caberá ao município a designação e regulamentação dos logradouros públicos em que será permitido o exercício das atividades.
O projeto de lei deverá ser apreciado ainda no mês de agosto, assim que os nobres vereadores retornarem de seu recesso parlamentar de meio de ano.
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