O secretário de Educação, Francisco Robalo se reuniu com a presidente da Câmara, Jussara Osório, na manhã de ontem, 20/5, para tratar sobre o projeto de lei que visa adequar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às determinações do Ministério da Educação. Estiveram presentes ainda Mirian Cristina Pinheiro e Cristiane Gonçalves Hernandez, representando o Conselho. O referido projeto, de origem do Executivo, está em análise nas comissões técnicas do Parlamento.
Na ocasião foram apresentados os prazos para votação da proposta e esclarecidos os dispositivos da matéria, que altera a composição do Conselho. De acordo com Robalo, a medida se faz necessária porque a constituição do Conselho vinha sendo feita com base em uma lei de 2007. No entanto, em 2013, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação estabeleceu, através de portaria, uma nova constituição. “Dessa forma, três instituições terão de ser trocadas”, explica ele. O Secretário diz ainda que, ao encaminhar à matéria ao Parlamento, o Executivo solicitou urgência para a apreciação. Possivelmente, a matéria seja votada na sessão ordinária de hoje, 21/5, já que o prazo para o município efetuar as necessárias adequações encerra nos próximos dias.
Já as representantes lembraram que a mudança é necessária para a liberação do acesso dos conselheiros ao sistema de informações do Fundo Nacional.
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