As prefeituras dos 13 municípios da região Fronteira Oeste, incluindo Uruguaiana, têm até o dia 22 de novembro para aderir a convênio com o Governo do Estado para a implementação do Passe Livre estudantil ainda em 2013. Os municípios que não aderirem neste prazo só poderão receber recursos estaduais a partir de 2014. O decreto que regulamenta a gratuidade foi assinado nesta quinta-feira (07), na Casa Civil do Governo do Estado, em ato que reuniu autoridades e representantes de entidades estudantis. No total, são R$ 16 milhões investidos em todo o estado, com benefício direto a cerca de 50 mil estudantes.
“Este é o fim de um processo que iniciou nas manifestações populares de junho, e que foi construído de forma consensual entre governo, empresas e estudantes, os principais beneficiados”, afirmou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. O Rio Grande do Sul foi pioneiro entre os estados do país na proposição do Passe Livre, em resposta às demandas das manifestações ocorridas em todo o Brasil por melhorias nos serviços públicos.
De acordo com o governador em exercício, Beto Grill, foi instituído um grupo de trabalho excelente que conseguiu prover um programa que beneficiasse estudantes das regiões metropolitanas e também das demais regiões do estado reafirmando o compromisso do governador Tarso Genro com a educação. “Garantimos que todos os estudantes do Rio Grande do Sul, com renda de até 1,5 salários mínimos, recebessem pelo menos um subsídio para a redução do custo das passagens e conseguissem se manter estudando em suas respectivas instituições”, explica.
O benefício será disponibilizado para estudantes de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, e que residem em uma cidade e estudam em outra. O subsídio do Governo do Estado às passagens estudantis agora passa a ser de 100% do valor. Antes da regulamentação, o governo subsidiava apenas 10% do total.
Prefeituras: como viabilizar o convênio
O governo do Estado disponibiliza edital para adesão dos municípios que não são atendidos pela Metroplan, aderirem ao programa no site www.rs.gov.br
Estudante: como acessar o benefício
Após formalização do convenio entre Prefeitura e Estado os estudantes devem dirigir-se às prefeituras e apresentar a documentação que comprova baixa renda familiar. O benéfico será assegurado aos estudantes matriculados e com frequência comprovada. Nas linhas de modalidade comum serão oferecidas duas passagens diárias em dias úteis. As informações e documentos necessários estarão disponíveis no site www.rs.gov.br.
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