A Comissão de Serviços Municipais reuniu-se na quarta-feira, dia 23, para receber denúncias sobre a gestão do Poder Executivo. As condições de saúde dos carcerários de Uruguaiana e tributos cobrados de empresas foram apontadas aos vereadores Rafael Alves, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Ronnie Mello que buscarão informações e providências para a solução das demandas populares.
O diretor da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, Alcino Martins Pinto, e o presidente do Conselho Comunitário da Execução Penal, Nelson Vaz, relataram a negativa de adesão do Poder Executivo ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional. A situação refere-se ao atendimento médico aos carcerários que devem ser deslocados até o hospital da cidade para tratamento. Essa condição onera o bem público, além de representar perigo aos demais pacientes internados nos sistemas de saúde. Os representantes solicitam providências para que o município faça convênio com o Estado para disponibilizar o serviço na penitenciária.
Outra demanda apresentada foi a cobrança, pela Prefeitura, de taxa de uso e ocupação do solo da empresa Catha Entulhos. De acordo com o proprietário, as empresas da área têm dificuldade de colocar em prática a exigência legal que determina o pagamento dos espaços utilizados pelos papa-entulhos e a necessidade de autorização do município. “A realidade é outra, temos urgência na prestação do serviço, inclusive nos fins de semana quando a Prefeitura não tem expediente. Mesmo que utilizemos um ou dois dias, devemos pagar sobre um mês.”, considerou o proprietário. Os parlamentares intervirão junto ao Poder Executivo para a atualização dos tributos e sua aplicação, por se tratar de taxas municipais.
0 comentários:
Postar um comentário