O Governo do Estado entregou na última sexta-feira, a proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 (Ploa 2014) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP). O documento projeta equilíbrio entre receitas e despesas e amplia recursos em programas de inclusão social, segurança e infraestrutura.
A previsão da receita pública do Estado para o próximo ano, de R$ 51 bilhões, conta com a arrecadação de R$ 26 bilhões de ICMS, sendo que 25% são transferidos aos municípios, um crescimento de 11,2% em relação à proposta de 2013. Do total, R$ 8,4 bilhões são intraorçamentários, sendo que do orçamento líquido perfazem R$ 42,6 bilhões. As despesas fixadas são 12,7% superiores à proposta de 2013, que foi de R$ 37,9 bilhões.
A proposta contemplao aumento de recursos para as áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança, infraestrutura (acessos municipais, Contrato de Restauração e Manutenção Rodoviária - Crema, duplicação de rodovias, ligações regionais, escolas) agricultura e inclusão social.
Os investimentos amplos do Estado, fixados em R$ 2,5 bilhões, preveem 73% nas principais áreas, sendo: transporte (25%), educação (14%), agricultura (13%), saúde (12%), segurança pública (9%) e demais áreas 27%, estratégia que atende ao objetivo de garantir o crescimento da economia gaúcha, através da execução dos recursos captados para o Programa de Retomada do Desenvolvimento - Proredes, BNDES e BIRD, bem como o financiamento do Proinveste - BB.
A valorização do funcionalismo público estadual está expressa na ampliação em 8,3% dos recursos com o grupo de Pessoal e Encargos Sociais, destacando-se os aumentos já aprovados em lei para os profissionais da educação, de 6,5% e 13,72%, em maio e novembro de 2014, respectivamente. Somente em 2014, será aportado R$ 1 bilhão a mais do que em 2013, para a integralização do piso nacional do magistério. O mesmo acontece com o efetivo da Segurança, que tem aumento legal garantido.
Prazos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 segue para as Comissões do Legislativo para ser analisado e votado em plenário. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos no Legislativo é o dia 30 de novembro. A sanção da Lei pelo Governador estende-se até o dia 15 de dezembro. O arquivo na íntegra do PLOA 2014 pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento em www.seplag.rs.gov.br.
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