Painel - Ed. 2176

Desaposentação I
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a Previdência. Em maio, o STJ definiu que a desaposentação era possível, mas alguns pontos da decisão suscitaram dúvidas.

Desaposentação II
Para o INSS, não ficou claro se era preciso usar no cálculo do novo benefício todas as contribuições que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia à aposentadoria antiga. Ao julgar o recurso, a Primeira Seção definiu pela primeira opção, mais vantajosa para o beneficiário.

Desaposentação III
Segundo explicou o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação. Ele destacou que o entendimento estava subentendido na decisão anterior, que agora fica mais claro.

Desaposentação IV
Mesmo com a decisão do STJ, a palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prepara julgamento de processos sobre o tema.

Gripe A I
Apesar de o número de mortes em razão da Gripe A ter caído de 66 para para 46, nos primeiros sete meses do ano, em relação a 2012, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério de Aguiar, avaliou hoje que havia como reduzir o número de óbitos. Ele defendeu que o governo federal antecipe ainda mais a vacinação e amplie o grupo de risco, contemplando mais pessoas na campanha de imunização.

Gripe A II
De acordo com Aguiar, a crítica toma por base os programas de prevenção desenvolvidos em países como Estados Unidos e Inglaterra onde estudantes e professores também recebem a vacinação. Ele destacou que entre os maiores infectados pelo vírus estão justamente os mais jovens, sobretudo por ficarem em um mesmo espaço por um longo período de tempo.
O presidente do Cremers também defende que o governo antecipe para março a campanha de vacinação, a exemplo do que ocorre na Argentina. Em 2013, a vacina só foi antecipada porque os três estados, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, se uniram e pressionaram o governo federal, alegando que as características climáticas são diferentes do resto do Brasil.

Concurso
O governo gaúcho estima começar a chamar em outubro os 10,7 mil aprovados no segundo concurso do magistério da gestão atual. De acordo com a Secretaria da Educação, a meta é convocar todo o grupo até dezembro. A seleção teve 66 mil inscritos, com apenas 8% de abstenção. O Diário Oficial do Estado publicou o edital com o resultado da prova de títulos. A lista pode ser consultada pelos candidatos nos sites da Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH), que aplicou a prova (www.fdrh.rs.gov.br), e da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.rs.gov.br). Com isso, fica pendente apenas a homologação do resultado final, o que deve ocorrer em setembro.

Guarda
Um “azulzinho” voltou a ser agredido na última semana em via pública ao tentar multar um motorista. O tal “azulzinho” é alvo de muitas críticas, devido a forma de interpelar as pessoas.

Citadino
Centenas de crianças participam desde o dia 3 de agosto, de mais uma edição do Citadino. A organização deixa a desejar no que diz respeito a segurança. Se na quadra, as crianças demonstram espírito de competitividade, nas arquibancadas e do lado de fora, a história é outra. Será que não sobra um guardinha pra atender a estes eventos no Ginásio?

Citadino II
Diferente de em eventos envolvendo adultos, no Citadino não se vê a presença de profissionais ligados a Saúde. Não há ambulância e apenas uma das portas de acesso ao local fica aberta – em caso de incidentes pra onde fugir?

Material reciclável
Na quinta-feira, o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes, informou que a empresa Urban Serviços e Transportes Ltda, em janeiro recolheu 653 metros cúbicos de material reciclado; no mês de fevereiro, 868 metros cúbicos; no mês de março foram 1.102 metros cúbicos; em abril – 1.505 metros cúbicos; em maio – 1.245 metros cúbicos; em junho, 1.104 metros cúbicos; e em julho 1.471 metros cúbicos de material reciclável no município de Uruguaiana. Ainda, destaca o secretário Francisco Robalo Fernandes que, agora, a coleta eletiva é realizada diariamente na área central da cidade.

Material reciclável II
Em Uruguaiana, a coleta seletiva é realizada nas segundas-feiras no bairro Boa Vista, Francisca Tarragó, Nova Esperança, Cabo Luiz Quevedo, Rio Branco, Tabajara Brites, Anita Garibaldi e João Paulo II. Nas terças-feiras no bairro Mascarenhas de Moraes, Santana, São João, Santo Antônio, Centro e Cohab I. Nas quartas-feiras nas Áreas Verdes, Promorar, Pró-ficar, vila Nova Esperança e Aeroporto. Nas quintas-feiras na Cidade Alegria, Cidade Nova, Cohab II, Santo Inácio, Cobec e vilas Hípica I e II. Nas sextas-feiras no Centro; e no interior em João Arregui, Vila do Açude, Barragem Sanchuri, São Marcos e Charqueada. Nos sábados a coleta seletiva é realizada na Vila Ipiranga, Vila Júlia, bairro São Miguel, Condomínio Ita e bairro São José.

Anistia 2013
O secretário municipal da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, informou que até o dia 14/08, o município contabilizou adesão ao Projeto de Anistia – REFISC 2013, no valor de R$ 1.076.000,00, com pagamento de R$ 160 mil. Os contribuintes podem aderir ao projeto até o dia 31/10, de segundas aos sábados, das 8h30min às 17h, no saguão do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.