A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta terça-feira (25) o uso de armas não letais pela polícia para conter protestos, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. “Nos últimos dias todos assistimos a diversas ocasiões em que as polícias de várias unidades da federação foram chamadas a intervir em manifestações públicas”, lembrou o presidente da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). “Seguiu-se uma discussão sobre se as polícias haviam agido com rigor excessivo ou não.” O parlamentar – que propôs o debate - explicou que a lei não regulamenta o uso de armas não letais pelas polícias, deixando a ação policial a critério de quem a comanda. “Compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna.” Foram convidados para participar da audiência pública: - a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; - o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; - a comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito Federal, Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos; - o presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, Ricardo Balestreri; - o representante da Empresa Condor Tecnologias Não-Letais Antonio Carlos Magalhães; e - um representante do Exército Brasileiro.
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