terça-feira, 19 de março de 2013

Conselhos Municipais em pauta na Câmara

As condições dos Conselhos Municipais de Uruguaiana foram destaque no Poder Legislativo. Na sessão ordinária foi aprovado o requerimento do vereador Irani Fernandes que solicita revisão na situação dos Conselhos quanto à composição paritária e à data de seus mandatos. Segundo o parlamentar, existem 25 conselhos instituídos, entretanto somente cerca de cinco estão em funcionamento. 

Os Conselhos Municipais são canais de participação popular na gestão, planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas do governo. Compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, são considerados o principal canal de participação popular na administração pública. Os vereadores da bancada do PSDB, adiantando as informações, afirmaram que as ações para a revitalização dos órgãos estão sendo providenciadas pelo Poder Executivo, sob a liderança da vice-prefeita, Neraí Kaufmann. 

Entre as opiniões salientadas pelos vereadores está a necessidade de valorizar as atividades desenvolvidas pelos conselhos, a importância da mobilização para consolidar políticas públicas, a escolha sensata dos integrantes dos grupos de trabalho, a aceitação das deliberações pelo Governo e a possibilidade de obtenção de verbas federais e estaduais a partir da reorganização destes órgãos. “O Poder Legislativo estará atento, para acompanhar e fazer a fiscalização, considerando a importância da participação popular para compartimentar a responsabilidade do controle em relação às verbas públicas”, considerou Irani.

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