Na sexta-feira, 30/6, o Poder Executivo protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana para o período de 2018 a 2021. O documento é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o proposito de viabilizar a implantacao e a gestão de políticas públicas, convergir a dimenção estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
De acordo com o Exeuctivo, o PL do PPA foi elaborado em consonância com as propostas apresentadas pelos cidadãos uruguaianenses durante as audiências públicas municipais, PPA interativo e PPA participativo. Os programas constantes do PPA 2018-2021 estarão expressos nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
O projeto traz como diretrizes: a) valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; b) participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; c) forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; d) a excelência na gestão.
O material é composto por um demonstrativo da previsão da receita para o período 2018-2021; demonstrativo da estimativa de receita por fontes de recurso para o mesmo período; memória e metodologia de cálculo da receita; demonstrativo dos programas de governo para o período 2018-2021; descrição dos programas temáticos; e demonstrativo das metas das ações por programa de governo para o período 2018-2021.
O projeto foi incluido no expediente da sessão ordinária de hoje, 4/7, e irá a plenário para conhecimento da matéria. Após, será encaminhada às comissões técnicas para análise e parecer. O prazo que a Câmara terá para avaliar e votsr o projeto será definido hoje, com a votação do regime de tramitação.
Gabriela Barcellos
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