Amanhã, 31/3, às 14h30min, a Câmara de Vereadores realiza audiência pública para apresentação da prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento é organizado pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico e serão apresentados pelo Poder Executivo o relatório de gestão do 3º quadrimestre de 2016 (setembro e dezembro), ou seja, referente ainda ao Governo Schneider.
A prestação de contas cumpre o Artigo 36 da Lei 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas. A prestação de contas inclui os valores dos repasses, o que e onde foram aplicados, atividades e dados indicadores de saúde.
A audiência é aberta à participação do público e acontece no plenário do Palácio Borges de Medeiros.
A prestação de contas cumpre o Artigo 36 da Lei 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas. A prestação de contas inclui os valores dos repasses, o que e onde foram aplicados, atividades e dados indicadores de saúde.
A audiência é aberta à participação do público e acontece no plenário do Palácio Borges de Medeiros.
Gabriela Barcellos
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