A proposta de emenda à Lei Orgânica reduz os atuais 91 dias de recesso e estabelece ‘folga’ aos parlamentares de 21 de dezembro a 19 de janeiro.
Gabriela Barcellos
Os vereadores progressistas Carlos Delgado e Elton da Rocha protocolaram na quinta-feira, 5/1, a primeira proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) desta legislatura. O tema é polêmico e já se arrasta há anos no Parlamento Uruguaianense, a redução do recesso parlamentar.
A proposta dos vereadores de primeira viagem altera o artigo 58 da Lei Orgânica, que atualmente determina que a ‘Câmara Municipal reunir-se-á, independentemente de convocação, de primeiro de março à quinze de julho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro’, tendo, portanto, 91 dias de recesso parlamentar. Com a proposta, a Câmara deverá se reunir de 20 de janeiro a 20 de dezembro, tendo, portanto, 30 dias de recesso parlamentar.
Como mostrou o Jornal CIDADE em janeiro de 2015, Uruguaiana é o município com maior recesso parlamentar da região. A grande maioria dos municípios já está adequada à legislação federal e estadual que, desde 2009, reduziu o recesso de 91 dias para 55 dias. Em algumas cidades, como Barra do Quaraí, o recesso é de 30 dias. A alteração já havia sido apresentada em pelo menos uma ocasião. Em 2009, projeto semelhante foi protocolado pelo então vereador Rogério de Moraes, mas não teve êxito. Em 2015, a então vereadora Jussara Osório, que presidia o Parlamento, prometeu uma reforma na Lei Orgânica que contemplaria, especialmente, a redução do recesso. A medida nunca passou de promessa.
Para os vereadores proponentes, a proposta é de extrema importância considerando justamente o tamanho absurdo do recesso enquanto um trabalhador tem o direito a 30 dias de férias por ano. “Precisamos resgatar a credibilidade do parlamento com a comunidade e isto se dará através de ações pautadas no interesse público. Neste primeiro momento precisamos corrigir alguns equívocos, como este, que é um absurdo. Se queremos mudar a política e sermos respeitados, devemos nós - representantes do povo - darmos o exemplo”, explica Delgado. “Hoje a Câmara de Uruguaiana está com pouco mais de 70% dos vereadores novos, então buscamos mudar um pouco esta imagem e aproveitarmos este momento para realizarmos as reformas necessárias para o resgate da ética e da credibilidade do parlamento uruguaianense”, completa Rocha.
A bancada do PRB, formada pelas vereadoras Zulma Ancinello e Suzana da Barragem, declararam apoio ao projeto.
Os vereadores progressistas Carlos Delgado e Elton da Rocha protocolaram na quinta-feira, 5/1, a primeira proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) desta legislatura. O tema é polêmico e já se arrasta há anos no Parlamento Uruguaianense, a redução do recesso parlamentar.
A proposta dos vereadores de primeira viagem altera o artigo 58 da Lei Orgânica, que atualmente determina que a ‘Câmara Municipal reunir-se-á, independentemente de convocação, de primeiro de março à quinze de julho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro’, tendo, portanto, 91 dias de recesso parlamentar. Com a proposta, a Câmara deverá se reunir de 20 de janeiro a 20 de dezembro, tendo, portanto, 30 dias de recesso parlamentar.
Como mostrou o Jornal CIDADE em janeiro de 2015, Uruguaiana é o município com maior recesso parlamentar da região. A grande maioria dos municípios já está adequada à legislação federal e estadual que, desde 2009, reduziu o recesso de 91 dias para 55 dias. Em algumas cidades, como Barra do Quaraí, o recesso é de 30 dias. A alteração já havia sido apresentada em pelo menos uma ocasião. Em 2009, projeto semelhante foi protocolado pelo então vereador Rogério de Moraes, mas não teve êxito. Em 2015, a então vereadora Jussara Osório, que presidia o Parlamento, prometeu uma reforma na Lei Orgânica que contemplaria, especialmente, a redução do recesso. A medida nunca passou de promessa.
Para os vereadores proponentes, a proposta é de extrema importância considerando justamente o tamanho absurdo do recesso enquanto um trabalhador tem o direito a 30 dias de férias por ano. “Precisamos resgatar a credibilidade do parlamento com a comunidade e isto se dará através de ações pautadas no interesse público. Neste primeiro momento precisamos corrigir alguns equívocos, como este, que é um absurdo. Se queremos mudar a política e sermos respeitados, devemos nós - representantes do povo - darmos o exemplo”, explica Delgado. “Hoje a Câmara de Uruguaiana está com pouco mais de 70% dos vereadores novos, então buscamos mudar um pouco esta imagem e aproveitarmos este momento para realizarmos as reformas necessárias para o resgate da ética e da credibilidade do parlamento uruguaianense”, completa Rocha.
A bancada do PRB, formada pelas vereadoras Zulma Ancinello e Suzana da Barragem, declararam apoio ao projeto.
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