Gabriela Barcellos
O Plano de Modernização do Estado prevê alterações no artigo 68 da Constituição a fim de alterar a forma de pagamento da folha do funcionalismo neste momento de acirrada crise financeira. Além de possibilitar um melhor planejamento do fluxo de caixa por parte do Tesouro, a proposta estabelece um novo calendário e permitirá ao governo priorizar os servidores com menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral. Mais da metade dos funcionários vinculados do Poder Executivo (cerca de 180 mil pessoas) seriam pagos até o 10º dia útil.
O novo calendário beneficia em especial as categorias mais expressivas do serviço público, como as da área da segurança e professores. Quem ganha até R$ 1,3 mil por mês, por exemplo, teria o vencimento integral depositado até o 5º dia útil. Entre os principais estados do país, o RS é o único que estabelece na própria Constituição a data-limite (último dia útil do mês) para pagar os salários. “Diante das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, vivemos todos na incerteza tanto por parte do planejamento financeiro, como dos próprios servidores”, observa o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto. Por conta de inúmeras liminares concedidas pela Justiça determinando o pagamento integral até a data prevista na lei, os recursos disponíveis acabam sofrendo constantes bloqueios para atender uma determinada categoria, em detrimento de outra.
Como fica
A proposta prevê que, até o ano de 2020, o pagamento da folha dos servidores do Estado e autarquias poderá ser realizado no mês subsequente, conforme as faixas salariais baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPFs), neste ano de R$ 17,1441 (confira na tabela). Havendo condições financeiras favoráveis, o governo poderá pagar antes destes novos prazos.
Sem dinheiro em caixa suficiente, o Estado roda a folha em faixas, creditando valores líquidos para todos os servidores (independente do quanto cada um ganha por mês) e com atrasos desde fevereiro. A folha completa do Executivo gira em torno de R$ 1,4 bilhão mensais, considerando servidores ativos, inativos e pensões, mais os compromissos com as consignações e os tributos.
O Plano de Modernização do Estado prevê alterações no artigo 68 da Constituição a fim de alterar a forma de pagamento da folha do funcionalismo neste momento de acirrada crise financeira. Além de possibilitar um melhor planejamento do fluxo de caixa por parte do Tesouro, a proposta estabelece um novo calendário e permitirá ao governo priorizar os servidores com menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral. Mais da metade dos funcionários vinculados do Poder Executivo (cerca de 180 mil pessoas) seriam pagos até o 10º dia útil.
O novo calendário beneficia em especial as categorias mais expressivas do serviço público, como as da área da segurança e professores. Quem ganha até R$ 1,3 mil por mês, por exemplo, teria o vencimento integral depositado até o 5º dia útil. Entre os principais estados do país, o RS é o único que estabelece na própria Constituição a data-limite (último dia útil do mês) para pagar os salários. “Diante das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, vivemos todos na incerteza tanto por parte do planejamento financeiro, como dos próprios servidores”, observa o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto. Por conta de inúmeras liminares concedidas pela Justiça determinando o pagamento integral até a data prevista na lei, os recursos disponíveis acabam sofrendo constantes bloqueios para atender uma determinada categoria, em detrimento de outra.
Como fica
A proposta prevê que, até o ano de 2020, o pagamento da folha dos servidores do Estado e autarquias poderá ser realizado no mês subsequente, conforme as faixas salariais baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPFs), neste ano de R$ 17,1441 (confira na tabela). Havendo condições financeiras favoráveis, o governo poderá pagar antes destes novos prazos.
Sem dinheiro em caixa suficiente, o Estado roda a folha em faixas, creditando valores líquidos para todos os servidores (independente do quanto cada um ganha por mês) e com atrasos desde fevereiro. A folha completa do Executivo gira em torno de R$ 1,4 bilhão mensais, considerando servidores ativos, inativos e pensões, mais os compromissos com as consignações e os tributos.
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