terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Funcionalismo: Empréstimo para 13º será somente no Banrisul

Servidor que quiser receber 13º em dezembro terá que contratar empréstimo no Banrisul. Senão, só recebe em outubro.


Gabriela Barcellos

As Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores estão analisando o projeto de lei, de autoria do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), que busca autorização para que o município possa arcar com os custos para contratação de empréstimo pessoal de servidores municipais que desejarem receber o 13º salário no mês de dezembro. De acordo com o Poder Executivo, o município não terá condições financeiras de pagar o 13º aos servidores e, se quiserem receber o que é seu de direito, o funcionalismo terá de recorrer a contratação de crédito.
No projeto de lei, o município busca autorização para indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Esse, aliás, foi uma das questões que mais preocupou o Sindicato dos Municipários (Simur) e motivou a participação da diretoria da entidade em reunião que debateu o tema, na manhã de ontem, 12/12.
Também esteve presente o gerente-geral da Caixa Econômica Federal, Marcelo Erasmo Temp. O objetivo era verificar a possibilidade de incluir a Caixa Econômica como entidade financeira disponível para contratação do empréstimo, através de uma emenda, visto que pelo projeto a contratação fica restrita ao Banrisul. No entanto, a instituição financeira se disse não interessada em prestar o serviço.
Com isso, os empréstimos ficam mesmo restritos ao Banrisul, o que gera preocupação por conta de possíveis dívidas de servidores com o banco. Outra preocupação era quanto aos servidores que estiverem com cadastrado nos servidos de proteção ao crédito. Na reunião, ficou esclarecido que, este quesito não irá interferir no momento da contratação, sendo perfeitamente possível que um servidor que esteva com o nome no SPC/Serasa, por exemplo, contrate o empréstimo. No entanto, os servidores que possuírem algum débito com o Banrisul terão que renegociar a dívida, ou terão o valor sequestrado quando da liberação do empréstimo.
O projeto segue em tramitação nas comissões pelos próximos dias, mas deverá ser votado em breve. Participaram da reunião os vereadores Rafael Alves (PMDB), Marcelo Lemos (PDT), Gilberto Risso (DEM), Fernando Tarragó (PSD) e Irani Fernandes (PP).

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