sexta-feira, 18 de julho de 2014

Federais poderão retomar manifestações em agosto

Um imbróglio jurídico pode provocar o retorno do calendário de paralisações dos agentes, escrivães e da Polícia Federal, uma vez que a liminar do Superior Tribunal de Justiça que impedia greves da categoria vigorava apenas durante a Copa do Mundo. 
Assim, se no próximo dia 1º de agosto, o reajuste de 12% não entrar nos contracheques, os policiais poderão voltar a cruzar os braços. Os federais entendem que, ao expedir a Medida Provisória 650, em 1º de julho, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou, automaticamente, o aumento de 12%, entre outros direitos, como a reestruturação da carreira. 
A MP, reforçam, tem o poder de dispensar a votação, pela Comissão Mista do Orçamento, do PLN 05/2014 - projeto que tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, aprovada em dezembro de 2013, para incluir o aumento da categoria, com efeitos financeiros retroativos a 20 de junho de 2014.
“Demos entrada em pareceres, no MPOG, argumentando que não é preciso mudança na LDO.
Consultamos especialistas em orçamento, vários inclusive do Congresso Nacional e alguns auxiliares da ministra Belchior, e não teve um que concordou com a interpretação do Planejamento”, explicou Luiz Boldens, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). A dispensa do PLN 05 tiraria um peso das costas dos EPAs que sofrem desde junho com a falta de quórum e a obstrução da pauta do Congresso, por nove medidas provisórias que precisam ser votadas antes.
As incertezas em torno da presença de deputados e senadores, nesse período que antecede às eleições, continuam grandes e o assunto fica ainda mais complicado. 
Na verdade, o prazo da CMO, neste caso, já venceu em 4 de julho, por conta da lei eleitoral.

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