Desvio de recursos para Cachoeira do Sul já havia sido denunciado à Polícia Civil

Na edição do último sábado, o Jornal CIDADE trouxe à tona o escândalo do desvio da contribuição “espontânea” cobrada dos uruguaianenses para emissão da carteira de identidade. A arrecadação que deveria estar sendo direcionada para o Conselho de Segurança Pública de Uruguaiana, para subsequente aplicação no município, esta sendo direcionada para o Consepro de Cachoeira do Sul. 

Os funcionários do Posto de Identificação ludibriavam o contribuinte uruguaianense, entregando um documento com a estranha instrução de pagá-lo somente no posto bancário existente no Supermercado Rispoli. 

Conforme relato de um policial, em outras oportunidades pessoas já haviam oferecido denuncia à Polícia Civil, de terem sofrido ameaça de não receberem a carteira de identidade caso a contribuição “espontânea” não fosse realizada. A contribuição sempre foi cobrada, no entanto, até o ano de 2006, era direcionada ao Consepro/Uruguaiana; quando este foi desativado, o cachoeirense José Otávio Germano, então secretário de Justiça e Segurança do Estado, orientou os servidores do posto de identificação a direcionarem a verba para o Consepro de sua cidade natal e reduto eleitoral. 

Na mesma época, Uruguaiana recebia o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o Ciosp, localizado no prédio da Delegacia de Polícia Civil e que foi instalado no município com a promessa de trazer equipamentos modernos, novas viaturas e mais policiais. O investimento “realizado” foi de R$ 5 milhões, incluindo a compra de 70 viaturas que jamais foram recebidas por Uruguaiana. Segundo apurado, a grande parte dessas viaturas foram parar justamente em Cachoeira do Sul, com a contribuição espontânea “exigida” dos uruguaianenses. 

Segundo o delegado Rodrigo Duarte, hoje titular da 2ª Delegacia de Polícia e que à época era titular da 1ª DP, o caso não chegou ao seu conhecimento, pois se assim tivesse ocorrido, certamente teria instaurado um Inquérito Policial. 

Por outro lado, um policial relata que houve denúncia ao Delegado Regional da época, sendo determinado ao responsável pelo Posto de Identificação o cancelamento da “cobrança” espontânea, a partir do que houve instrução por parte da Chefia do Serviço de Identificação para que os funcionários do Posto não mais “convidassem” os policiais civis com cafezinho. “Os funcionários relatavam que o cafezinho era comprado com o dinheiro da taxa e que se a PC não queria a cobrança, os policiais não poderiam tomar o café”, disse nosso informante. 

A gestão Otávio Germano de 2006 

Um policial foi denunciado pelo Ministério Público em Uruguaiana no ano de 2009, por apropriação de armas apreendidas pela Polícia Civil. Ocorrido entre 2006 e 2007, o sumiço de 83 revólveres e pistolas em uma delegacia da cidade continua sendo o maior caso de desvio de armas que se tem registro no Estado. 

O desaparecimento do armamento ocorreu na 1ª Delegacia da Polícia Civil, onde o policial era responsável pelo Cartório Distribuidor. De acordo com o Inquérito Policial, João Odilon Bica, 46 anos, era o único que tinha as chaves do armário onde as armas apreendidas eram guardadas. O caso veio à tona quando a polícia apreendeu, com criminosos, armas que deveriam estar no armário da Delegacia. O promotor Rodrigo Vieira afirmou à época que cerca de 10% das armas foram recuperadas. Duas delas estavam em uma casa de jogos clandestina, cujo proprietário era um apenado que havia prestado serviços comunitários na 1ª DP, na mesma sala onde Bica trabalhava. 

As outras armas apreendidas foram pegas com pessoas que cometiam assaltos, furtos e roubos. De acordo com o promotor, nenhum desses presos esclareceu como conseguiu as armas. 

No total, 83 armas sumiram, sendo 77 revólveres, cinco pistolas e uma garrucha. Bica trabalhou na 1ª DP por cinco anos e pediu transferência para a Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada. Ele nega todas as acusações, dizendo que as armas ficavam na parte de baixo da Delegacia, só com cadeado pequeno, ou seja, qualquer um poderia ter acesso. “Quando eu assumi, ninguém fez conferência de nada do que tinha dentro do armário. Eu não sabia o que havia lá dentro. Eu não era envolvido com jogo ilegal. Só jogava no cassino de Paso de Los Libres (Argentina), às vezes”, dizia ele à época. 

O Consepro 

Os Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública são entidades privadas, não governamentais (ONG) que têm por objetivo colaborar com os órgãos Públicos de Segurança como a Policia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, Conselho Tutelar, Delegacia da Mulher e Delegacia de Trânsito, atuando como incentivadores do bom relacionamento entre as entidades e autoridades locais, através do repasse de meios materiais , equipamentos e serviços , além de promover cursos e treinamentos que visem a melhoria dos serviços prestados pelos órgãos de segurança nos municípios. 

São constituídos por colaboradores voluntários, representantes de entidades comunitárias e empresariais da localidade que o instituiu e elegeu seus membros. Como toda entidade não governamental, sobrevivem de recursos doados pela comunidade na qual estão inseridos. 

Embora a Segurança Pública seja uma responsabilidade do Estado, por se tratar de uma entidade enxuta e com processos menos demorados, sua atuação visa agilizar os serviços prestados pelos órgãos de segurança. 

Os Consepros ainda tem a função, de suma importância, de atuar como interlocutor entre a comunidade e as instituições através de reclamações e sugestões na busca de soluções em prol da segurança pública.