Vereadores aprovam lei da ficha limpa para CC

Foi aprovado na última sexta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a "Ficha Limpa" para a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo e Executivo no município de Uruguaiana. Segundo o dispositivo, está vedada a contratação de pessoas que estejam incluídos nas seguintes hipóteses que objetivam proteger a probidade e a moralidade administrativa:

I – os que tenham contra sua pessoa representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de seis anos, ou pelo prazo da condenação se maior;

II – os condenados à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial, por ato doloso de improbidade administrativa;

III – os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de seis anos após o cumprimento da pena, ou pelo prazo da condenação se maior;

IV – os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados;

V- os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de seis anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

VI – os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de seis anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

VII – os servidores públicos que forem aposentados, compulsoriamente, por decisão sancionatória, ou que tenham perdido o cargo por sentença;

VIII – a pessoa física, e os diretores de pessoa jurídica, responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de seis anos, contados da decisão;

IX – os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito, ou simulado desfazer vínculo conjugal ou a união estável, para evitar caracterização de inelegibilidade pelo prazo de seis anos após, a decisão que reconhecer a fraude;

X – os agentes políticos que renunciarem seus mandatos, desde o oferecimento de denuncia suficiente para autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, Estadual, ou da Lei orgânica Municipal, pelo prazo de seis anos a contar da renúncia;

XI – os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, Estadual, ou da Lei Orgânica Municipal, no período de seis anos a contar da data da decisão.

Conforme projeto, a vedação prevista no inciso III do artigo 1° não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Uruguaiana receberá dois ônibus do Governo Federal

Atual Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que o município de Uruguaiana vai receber recursos para aquisição de dois ônibus para transporte escolar. A confirmação veio após uma reunião entre Pimenta e técnicos do Ministério da Educação, nessa semana. Cada ônibus tem custo de R$ 132 mil e 64 municípios gaúchos serão contemplados com o veículo entre 2012 e 2014. Segundo Pimenta, esta ação beneficia as cidades que possuem pessoas com deficiência, em idade escolar, fora da escola. De acordo com o deputado, para a aquisição do ônibus, a Prefeitura deve registrar a demanda no Plano de Ações Articuladas (PAR) e, posteriormente, fazer a adesão ao Programa de Transporte Escolar Acessível no SIMEC. Após, deve ser preenchido o Plano de Trabalho no Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (SIGARP). Pimenta explica que ao aderir ao Programa, a Prefeitura assume o compromisso de disponibilizar motorista e auxiliar de bordo, bem como a manutenção do veículo, não havendo contrapartida financeira. Os recursos serão transferidos para o município via Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE).

Brum quer os nomes dos CC de Felice

A Câmara Municipal de Vereadores solicitará ao Poder Executivo os nomes dos servidores lotados em cargos em comissão(CC) no gabinete do Prefeito Municipal. O vereador autor do requerimento, Mauro Brum (PP), justifica que a iniciativa foi tomada em função do número expressivo de CC e da ausência de divulgação oficial destes nomes. No portal da transparência da Prefeitura estão relatados 23 cargos em comissão e as respectivas remunerações dos servidores indicados para exercer funções ligadas ao Gabinete do Prefeito, entretanto seus nomes não estão discriminados. Dessa forma, o vereador considera que essa informação repassada ao Legislativo contribuirá para haver clareza nas ações do município. Uma das curiosidades da lista disponível do portal da transferência está no fato de o gabinete do prefeito possuir funcionária contratada para a função de cozinheira. Além disso, há mais de 40 funcionários ligados ao gabinete, sendo que entre eles, um prefeito, 16 funcionários e 23 CC.

Susepe exonera diretor da Penitenciária Modulada de Uruguaiana

Max Marçal não é mais o diretor da Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Maxsuel chegou à cidade no ano passado em meio a mudanças de Governo, assumiu o cargo antes ocupado por Mário Frediane, mantendo em sua administração o chefe de segurança André Gomes. O jovem diretor implantou na Penitenciária importantes projetos de ressocialização, como o trabalho voltado ao tratamento de cães, assim como os cursos de culinária e reaproveitamento de alimentos. Ainda, buscava junto às autoridades locais a construção de uma praça para os filhos dos apenados e o asfaltamento da rodovia de acesso ao estabelecimento prisional. O afastamento de Max ocorreu na última quinta-feira, 12/4, em função da discordância com a transferência de presos de Porto Alegre para Uruguaiana. Segundo informações, pelo menos 20 presos seriam trazidos à cidade, entre eles, apenados perigosos e que já estiveram envolvidos em rebeliões. Max alegou que a Penitenciária Modulada de Uruguaiana vivia um ótimo momento, e que não poderia assumir os problemas do restante do Estado. Segundo o ex-diretor, sua decisão teve como objetivo garantir a segurança e bom funcionamento do Penitenciária local. O chefe de segurança André Gomes, que durante o mês de janeiro, sofreu, junto com sua esposa, um acidente gravíssimo que comoveu a cidade, volta ao trabalho na próxima segunda-feira. Nesse período de seu afastamento, duas pessoas assumiram a chefia de segurança, e no momento não se sabe se ele será mantido no cargo. Para Max e a maioria dos agentes que o acompanham o seu trabalho, a exoneração se deu por questões políticas. “Agora que a casa está arrumada todos querem vir para Uruguaiana. O Max colocou a cabeça a prêmio quando passou a tratar preso como gente e a não concordar com o Regional”, disse um agente, pedindo para não ser identificado com medo de represália.

A resposta do Regional e as possíveis denúncias
Assim que a notícia do afastamento de Max se tornou pública, pessoas ligadas a Susepe passaram a falar na existência de denúncias de vistas grossas por parte do Administrador à diversas situações existentes na Penitenciária. Ontem, em entrevista ao Jornal CIDADE, o delegado penitenciário regional Nelson Rahmeier disse não haver qualquer denúncia quanto a conduta de Max, e que ele está sendo afastado do cargo por questões administrativas. Destacou que o nome do novo administrador será conhecido nos próximos dias, mas não confirmou a nomeação de Luiz Fernando Chavez Aranda, atual diretor do estabelecimento prisional de Alegrete, contudo elogiou em vários momentos aquele Presídio, dizendo que o mesmo foi pauta inclusive de reportagem publicada numa revista americana, desconsiderando os últimos episódios de super lotação e rebelião.

Uruguaianense morre carbonizado na BR-277

Um homem foi vítima fatal de um acidente ocorrido na última sexta-feira, 13 de abril, na BR 277 próximo a Nova Laranjeiras. Análises preliminares indicam que o caminhão, com placas de Uruguaiana, saiu da pista logo após uma curva e acabou tombando. O motorista morreu carbonizado. O fogo destruiu toda a parte da frente do caminhão. Antônio Meurer mora perto de onde aconteceu o acidente, fez algumas fotos e conta que quando chegou ainda havia muito fogo. Policiais Rodoviários Federais e funcionários da concessionária que administra a rodovia controlaram o trânsito e fizeram a limpeza do local. Próximo ao caminhão foi encontrada uma habilitação no nome de Eraldo Fan Pereira, 37 anos, tido como o provável condutor. A família de Eraldo foi para a cidade onde tudo aconteceu na tarde de ontem.

Ed. 1966

1. Difícil, mas não há outro caminho
2. Orientação aos motoristas I
3. Orientação aos motoristas II
4. Orientação aos motoristas III
5. Ai, que burrro!!!
6. Onde está o dinheiro?
7. Literatura
8. Quadrigêmeos I
9. Quadrigêmeos II
10. Quadrigêmeos III
11. Consepro
12. Justiça Eleitoral terá plantões nos dias 1º, 5 e 6 de maio
13. Salário Mínimo deverá ser de R$ 667,75, a partir de Janeiro de 2013
14. Pesquisa aponta: Justiça do Rio Grande do Sul é a mais confiável do País
15. Crianças da Tia Mercedes são intoxicadas
16. Uruguaiana tem o 16º maior colégio eleitoral do Estado
17. Instalação da Universidade do Mercosul será discutida nesta quinta
18. Câmara realiza evento em homenagem ao Dia de Tiradentes
19. Argentina anuncia linha de crédito para renovar frota de caminhões
20. Inmetro e Apex vão capacitar empresários para o comércio internacional
21. Ministério dos Transportes lançará plano nacional de logística
22. Governo anuncia acordo para votar projeto sobre ICMS nas importações
23. Dupla é julgada pelo o assassinato de tele-entrega
24. Depois de ameaçar vítima, bandido é devolvido ao xadrez
25. Acusado de estupro é capturado pela BM
26. Diminui o número de ocorrências no Porto Seco
27. A emboscada contra Chucky
28. Mais duas prisões foram feitas pela BM no final de semana
29. Atitudes Verdes
30. Uruguaianenses são prejudicados no Concurso do Estado
31. Seduc aborda mediação de conflitos em cursos pelo Estado
32. Escolas têm prazo até 31 de outubro para fazer sua adesão
33. Cinema: longa quer criar geração de empreendedores sociais
34. Porto Alegre recebe Madonna dia 9 de dezembro
35. Televisão mostra que no país o dinheiro vale mais que a cultura
36. Hábitos como passeios em família e manter o diálogo podem ser os primeiros passos
37. Incentive seu filho adolescente a fazer exercícios
38. Sem Dagoberto, Inter deve atuar no Peru com um atacante
39. Grêmio espera contratar preparador de goleiros até terça
40. Ronaldo vê Brasil atrás da Europa e aponta Damião como sucessor
41. FIFA está satisfeita com as cidades candidatas a sediar a Copa de 2018

Acusados de armar emboscada e matar moto-taxista estão sendo julgados

Victor Ferraz Mendes e Fernando Darlan Carabajal dos Santos estão sendo julgados neste momento. Em 09.11.2008, num domingo, por volta das 23h, na Rua General Canabarro, esquina com a Rua Bento Gonçalves, local conhecido como Prado das Bicicletas, juntamente com os adolescentes Paulo Rodrigo, o “Digo”, e Giovani, mediante disparos de arma de fogo, mataram Felipe Carvalho de Oliveira, o “Schuck”, “Tchack” ou “Chake”. Na ocasião, com a intenção de atrair e matar Felipe, os denunciados e os adolescentes, através do telefone de outro envolvido, Victor, solicitaram uma tele-entrega de lanche ao Bar Motos, onde a vítima prestava serviços. Armaram emboscada, e passado algum tempo, Felipe chegou ao local onde imaginava que faria mais uma rotineira entrega. Paulo Rodrigo passou a efetuar diversos disparos contra Felipe, acertando-lhe seis tiros, sendo um no rosto, dois no tórax e quadril, um no braço direito, um na mão direita e um na perna esquerda. A seguir, vítima prostrada, os homicidas abandonaram o local. A vítima foi socorrida, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos. A ação de Paulo Rodrigo, menor a época, assim como os demais menores envolvidos deve ser julgada pela Vara da Infância e da Adolescência.

Uruguaianenses são prejudicados no Concurso do Estado

Uma confusão marcou a realização das provas para o concurso público estadual do Magistério em Uruguaiana. As provas foram aplicadas no domingo, em 154 escolas de todo o Estado, sendo que em Uruguaiana o número de provas encaminhadas pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) foi inferior ao número de candidatos inscritos. Com isso, 131 candidatos deixaram de realizar o Concurso e a Polícia Civil foi procurada por eles, a fim de pedir soluções. Segundo o delegado Gustavo Arais, os candidatos foram orientados pelos profissionais que aplicaram a prova, a xerocarem o material e participarem normalmente do processo. Eles se recusaram por considerarem o procedimento ilegal. Além disso, disseram que em função dos transtornos, já haviam perdido tempo e com isso, seriam prejudicados. Segundo a Fundação, os candidatos poderiam ter feito o concurso. "Não foi vedado que os candidatos fizessem a prova. Disponibilizamos aplicar as provas em escolas vizinhas, com cópias das originais, e alguns inscritos optaram por não fazer", informou a assessoria da FDRH, segundo a qual a quantidade de pessoas que abandonaram o concurso em Uruguaiana representa 0,13% entre os 69.614 inscritos totais e 1,5% entre os concorrentes para a habilitação afetada, educação física. Segundo a assessoria, "não existe a menor possibilidade de que a anulação (do concurso ou da prova) aconteça. Para quem organiza um concurso deste montante, é sempre possível que isso (falta de provas) aconteça, como já aconteceu antes no Estado. Foram fornecidas cópias aos candidatos. Consideramos que houve desistência". O concurso envolve seis áreas do conhecimento que compreendem 131 habilitações. Foram distribuídos 68 tipos diferentes provas, incluindo a de línguas indígenas. O Delegado disse que os candidatos poderão recorrer judicialmente. O gabarito oficial deverá ser divulgado no dia 19 de abril.

Painéis

Vicentinos
Tem bingo hoje à noite, às 20h30min, no Lar da Velhice São Vicente de Paulo. Serão 10 rodadas, a R$ 10 cada 4 cartelas. Entre os prêmios, aparelhos de DVD, eletrodomésticos, e até cestas básicas.
 

Vicentinas
No domingo, das 9h30min até às 11h30min, o Lar da Velhice promove a tradicional Feira Vicentina, com venda de roupas reformadas, pães e pastéis. Gelci Ferrareli e sua turma lhe aguardam.

Se a moda pega
A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou muito grande a quantidade de reclamações que recebe pela demora judicial na Grécia, e determinou o prazo de um ano para aprovar uma lei que garanta reparação para vítimas da lentidão judicial. Para aquela corte, mais de sete anos para a conclusão de um caso criminal comum, o acusado se torna vítima da morosidade e deve receber indenização.

Federasul
Ricardo Russowsky foi eleito novo presidente da Federasil para o período 2012 – 2014, no lugar de José Paulo Dornelles Cairoli.

Os “José”
O Fagundes Valls acusa o Sanchotene Felice pelo crime de calúnia. O médico foi acusado pelo professor de matar um terceiro, o Maria Argemi. O crime aconteceu no auditório da CDL, após o segundo ver sua pretensão de obscuridade ser preterida pela de transparência, defendida pelo primeiro, quando da escolha da mesa diretora da Santa Casa de Caridade.

Ambulâncias
O Serviço de Ambulância e Transporte para Fora do Domicílio (TFD), da secretaria municipal de Saúde e Meio Ambiente, está atendendo através do telefone 3411-0407. Na área urbana, o serviço atende transporte de pacientes internados que necessitam realizar exames externos, altas hospitalares, remoção para atendimento clínico ou hospitalar de pessoas com dificuldade física de locomoção.

Ambulâncias II
Já para tratamento em outras cidades, o serviço atende pacientes com fraturas, operados, ou com limitações físicas que impliquem na necessidade de transporte em maca, desde que com indicação médica. Além do motorista, a ambulância é guarnecida por um técnico em enfermagem, podendo transportar também um médico, quando a situação assim exigir.

Doação
No dia 5 de abril, o Consulado do Grêmio de Uruguaiana realizou a entrega de 110 caixas de bombons às crianças portadoras do vírus HIV, que são tratadas no COAS, da Secretaria de Saúde Municipal. A ação social do Consulado garantiu uma páscoa mais feliz a essas crianças.

Luiz Quevedo
Moradores do Bairro Cabo Luiz Quevedo relataram à nossa redação que o local enfrenta sérios problemas no que diz respeito á segurança. Vale destacar que Uruguaiana dispõe de quatro câmeras de videomonitoramento, todas elas instaladas no centro da cidade, próximo a Praça do Barão.

Doação II
A CDL Uruguaiana, através do Departamento das Senhoras Cedelistas em parceria com a Cacau Show de Uruguaiana realizaram pelo segundo ano consecutivo a doação de ovos de Páscoa para crianças carentes. A entrega dos ovos foi feita pela Presidente do Departamento das Senhoras Cedelistas, Maria Mercedes Urquiza, junto a proprietária da franquia da Cacau Show em Uruguaiana, Lisiane Maria Rizzi. "As crianças têm a Páscoa como um momento especial e trazer este carinho a ela é muito gratificante e ver a alegria nos olhos das crianças é algo inexplicável” concluiu a Presidente do Departamento das Senhoras Cedelistas, Maria Mercedes Urquiza; “Para nós é motivo de muita emoção compartilhar este momento com as crianças” disse a proprietária da Cacau Show Uruguaiana, Lisiane Rizzi. 

Doação III
"O 3º semestre do curso de Serviço Social do Polo UNOPAR Uruguaiana, realizou no dia 4 de Abril de 2012 a Páscoa Solidária com as crianças acolhidas no CACAU – Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente de Uruguaiana. Na ocasião foram distribuídos 46 coelhinhos de páscoa para as crianças e adolescentes, além de brincadeiras e lanche (mesa partilhada – bolos, sanduiches, salgados; cachorro-quente, refrigerante e algodão doce). Acadêmicos agradecem a receptividade da direção da instituição e ao apoio das doações recebidas para a realização deste evento".

Seminário I
A Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar promove nos dias 19 e 20 de abril, o seminário anual sobre segurança pública. O evento reunirá profissionais e autoridades das Polícias Civil, Militar, Federal, Guarda Municipal, Vigilantes, Susepe e Exército, entre outros órgãos ligados ao setor. Entre os palestrantes do evento estão: 1º Sargento Carlos Roberto Coelho Dias - Grupamento Ambiental da Brigada Militar, Major Márcio Roberto Galdino - Base Aéropolicial de Fronteiras, Major Pedro Ricardo Maron Burgel / Bombeiros, Inspetor Chefe 13ª DPRF, Nilson Cunha / Polícia Rodoviária Federal, Maj Joni Alvim Oliveira / 1º Batalhão de Policiamento de área de Fronteira, Delegado de Polícia Federal Fabrício Chedid Padilha e Flávio Bastos B. Junior – presidente da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do RS.

Seminário II
Na programação, não consta o nome do palestrante que representará a Polícia Civil no evento, no dia destinado à sua palestra.

Pestana I
Carlos Pestana, coordenador do projeto RS na Paz também estará em Uruguaiana durante os dois dias. Espera-se que desta vez, o delegado de confiança da Secretaria de Segurança traga boas notícias. Na sua última visita ao município, Pestana anunciou o fim do Pefron e a centralização das novas ações de combate a criminalidade focadas ao combate ao abigeato e não ao tráfico de drogas.

Pestana II
Também, ficou nítida durante uma reunião realizada na Prefeitura de Uruguaiana, onde Pestana esteve reunido com o secretário de segurança do município, Victor Gedial, com o vice prefeito Luiz Augusto Schneider, com o então delegado da Polícia Civil de Uruguaiana, Jader Duarte e imprensa, que ele descordava das ideias do delegado e que ele estava manipulando a imprensa a defender os seus interesses.

Pestana III
Os interesses do delegado diziam respeito á vinda da delegacia regional para a cidade, aumento efetivo, vinda de viaturas, ações de combate ao tráfico, valorização dos policiais através de promoções, inclusão da Polícia Civil e da BM em programas voltadas a segurança nas fronteiras, entre outros. Após a visita de Pestana, o delegado Jader acabou sendo transferido.

Eleições I
A Câmara Municipal de Uruguaiana integra oficialmente à campanha “Voto aos 16 anos” do Tribunal Superior Eleitoral. Na sessão ordinária de ontem, dia 13, os vereadores aderiram a essa proposta da Mesa Diretora, e anunciaram que participação nas ações para estimular jovens a votar antes de completar a maioridade. Entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo, mas é um direito dos  cidadãos.

Eleições II
O título eleitoral pode ser emitido a partir dos 15 anos de idade, caso o  interessado complete 16 anos antes do dia 7 de outubro, basta apresentar documento de identidade e comprovante de endereço no Cartório Eleitoral até o dia 9 de maio. O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, acredita que a presença dos jovens nas urnas garante a construção de uma sociedade democrática. “Deve haver conscientização para que os jovens possam usufruir seu direito e influir na escolha dos governante”, afirma.

Mototaxistas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores realizará na próxima segunda-feira, dia 16, audiência pública para discutir a regulamentação das profissões de mototáxi e motofretista. A partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa, estarão reunidos parlamentares, representantes da classe e trabalhadores. A proposta busca subsídios para fundamentar o parecer que regulamentará a disposição sobre as atividades do Serviço de Transportes Individuais de Passageiros e Motocicletas. O objetivo é visar o interesse e as necessidades dos profissionais da área.

Ed. 1965

1. Ctrl-C Ctrl-V
2. Ambulâncias
3. Doação
4. Doação II
5. Os “José”
6. Doação III
7. Seminário
8. Pestana I
9. Pestana II
10. Pestana III
11. Eleições I
12. Eleições II
13. Luiz Quevedo
14. Dom Aloísio O Tempo de Páscoa
15. Mauro Brum quer os nomes dos funcionários de confiança de Felice
16. Josefina segue na luta pela Delegacia da Mulher
17. Câmara acolhe projeto “Fornecer” do Governo do Estado
18. Divulgada lista dos contemplados no programa Minha Casa Minha Vida
19. Ter Ficha Limpa agora é Lei em Uruguaiana
20. Projeto de Lei em benefício dos idosos é aprovado na Câmara
21. Deputado quer taxa mínima nas operações do Banrisul para precatoristas
22. Uruguaiana receberá dois ônibus do Governo Federal
23. Emprego na indústria sobe 0,1% em fevereiro ante janeiro—IBGE
24. Ação da Nokia despenca após previsão de perdas
25. Setor automotivo quer mais crédito para compra de veículos
26. Presa mulher que aplicou golpe milionário
27. Diretor da Modulada é afastado do cargo
28. Mototaxista é acusado de estuprar deficiente mental
29. Traficante é preso durante ação da BM
30. Uruguaianense morre carbonizado na BR 277
31. Advogado é indiciado por estelionato
32. Foragido é preso pelo POE
33. Educador - Animais de estimação
34. Provas do concurso do magistério serão no domingo
35. CEED-RS homenageia seus conselheiros
36. Tarso Genro anuncia lançamento do ProUni RS
37. Warner altera calendário de lançamentos com planos para o Oscar 2013
38. Eu Receberia as Piores Notícias dos seus Lindos Lábios estreia este mês
39. Diretor de ‘Jogos Vorazes’ não participará da sequência do filme
40. Taylor Lautner participará de Gente Grande 2
41. Purificador Natural
42. Moringa é a árvore que purifica a água; alimenta os famintos; reconstrói os ossos fracos; enriquece o sangue
43. anêmico e permite que a mãe alimente seu filho com saúde.
44. Presidente do Grêmio diz que venda de jogadores será necessária
45. Lúcio recebe homenagem da torcida do Grêmio e se emociona
46. Dorival encaminha o Inter sem Guiñazu e D’Alessandro
47. Santos deve negociar Elano no meio do ano

Acusada de aplicar golpe nos arrozeiros é presa pela PC

Os policias da 1ª Delegacia de Polícia de Uruguaiana, sob o comando do delegado Gustavo Arais, efetuaram ontem pela manhã a prisão de Carmem Mari da Luz, de 62 anos. Carmem, natural de Alicante, Espanha, reside há anos em Uruguaiana e é acusada de lesar 23 arrozeiros em fraude milionária. Segundo o Delegado, o prejuízo ultrapassou o montante de R$ 10 milhões. Conforme o Inquérito, inúmeros arrozeiros venderam sua produção orizícola através da corretora de Mari, mas não receberam os valores devidos, outros receberam uma parte apenas, e alguns constataram que o pagamento era oriundo de empresa diversa da que tinha contratado a venda. Ainda, ao receberem os talões de produtores, os quais ficavam com a corretora para emissão das Notas Fiscais, perceberam que o valor da saca de arroz lançado era menor do que o valor contratado. Durante o Inquérito, pelo menos 40 pessoas foram ouvidas ao longo da investigação e nesta semana, o promotor Rodrigo Vieira ofereceu a denúncia à justiça por 23 crimes de estelionatos, com os agravantes de abuso de poder, e violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão. Carmem foi presa em sua residência e, segundo o Delegado, não resistiu à ação.

Quem caiu dessa vez?

No Jornal CIDADE de sábado você ficará por dentro dos acontecimentos que derrubaram mais uma autoridade da área de segurança pública. Não perca!

Ed. 1964

1. Desafios num mundo em transformação
2. Inauguração
3. Monteiro Lobato I
4. Monteiro Lobato II
5. Placas informativas I
6. Placas informativas II
7. Negociações I
8. Negociações II
9. Bolsa Família I
10. Flagrante
11. Acertou
12. Falhou
13. Carnaval 2013
14. Bolsa Família II
15. Pequeno Cinófilo
16. Xadrez
17. Futebol de Mesa
18. Pagode
19. Campeonatos
20. Câmara solicita providências para o transporte em Uruguaiana
21. Dom Augusto Petró será homenageado por vereadores
22. Comissão convoca mototaxitas
23. Câmara solicita mais verbas ao Ministério do Desenvolvimento Social
24. Câmara busca sediar audiência pelo Hospital Regional Estadual
25. Câmeras de R$ 1 milhão garantem a segurança exclusiva do Prefeito
26. Comunidade aguarda providências
27. Governo do Estado atende reivindicação histórica da Brigada Militar
28. Prefeitos participam de ação contra o PL 35/2012
29. Sessão ordinária transferida para sexta-feira
30. Demissão por justa causa não dá direito a indenização por dano moral
31. OAB quer pena mais severa para exercício ilegal da profissão
32. Estagiário ganha direito a verbas rescisórias
33. Uruguaianenses são presos por tráfico em Rosário do Sul
34. Brigada Militar prende traficante no Morro do Piolho
35. Testemunha chave morre em acidente de moto
36. Segurança Pública
37. Tassara promete mudanças e o início de uma nova era
38. Lideranças atribuem à criminalidade a falta de efetivo
39. 140 mil estudantes contratam Fies
40. Professora pesquisa métodos para facilitar estudo de mapas
41. Comissão discutirá avaliação de diplomas
42. “Mazzaropi ficou bilionário com o cinema”, diz biógrafo
43. Fúria de Titãs 2"mantém a liderança no Brasil da Redação
44. Steve Carell poderá estrelar filme baseado em livro sobre o jovem Alexander
45. Sequência de ‘Capitão América’ estreia em abril de 2014
46. Conheça os alimentos que turbinam a rotina de trabalho
47. Lesões impedem Grêmio de criar identidade, diz Souza
48. Brasileirão terá auxiliares atrás do gol e juízes com rádios, anuncia Marin
49. Internacional cancela treinos em grama sintética
50. CBF pede coragem a árbitros e libera expulsão em comemoração ofensiva

Transporte em Uruguaiana

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana de hoje, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam providências do Poder Executivo para a segurança de vias públicas e para o transporte coletivo no município. Entre os pedidos um para colocação de semáforos em três pontos da Rua Pinheiro Machado, de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB). Também será solicitado o estudo junto a Associação dos Transportes de Passageiros de Uruguaiana sobre a modificação do trajeto do acesso do transporte coletivo no loteamento João Paulo II, de modo a melhor atender os moradores do local, sugestão do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Ainda será encaminhado ao Prefeito Municipal ofício solicitando providências quanto ao cancelamento do transporte coletivo no Plano Alto, iniciativa esta do vereador Adalberto Silva (PP).

Câmara solicita verbas ao Ministério do Desenvolvimento Social

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará correspondência ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por sugestão do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O objetivo é solicitar aumento das verbas previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que os valores dispensados, definidos há anos, sejam atualizados com os índices de inflação. De acordo com o vereador, assim que o Governo Federal repassar às prefeituras um valor maior, e estas repassarem as verbas às entidades cadastradas, as necessidades básicas das instituições serão supridas. Há anos, o valor repassado é o mesmo, assim não está correspondendo ao aumento nas despesas para a manutenção ou a expansão dos seus programas e propósitos. “Outros setores da sociedade tiveram reconhecimento e a quantidade da verbas foi modificada, também precisamos lembrar daqueles que realmente precisam”, considera o vereador Risso.

Ed. 1963

1. Nação e estrangeiros
2. Escravidão
3. Susepe I
4. Susepe II
5. Teatro Serelepe
6. Maria da Penha
7. Verticalidade
8. Contratações temporárias I
9. Contratações temporárias II
10. Escuridão
11. Tragédia
12. Arroz em pauta I
13. Arroz em pauta II
14. Arroz em pauta III
15. Comissão debaterá piso salarial de professores
16. TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada no Twitter
17. Vereador luta pelo retorno da linha Plano Alto/Uruguaiana
18. Deputado quer instituir política de proteção à saúde bucal na infância
19. Schneider não é mais secretário da Saúde
20. PL busca garantir maior acesso a informações
21. Câmara solicita informações sobre Estratégia de Saúde da Família
22. Regulamentação da profissão de motorista volta a ser discutida
23. Montadoras devem investir para ter IPI menor, diz governo
24. Conselho absolve homem acusado de empalar e assassinar bêbado
25. O Conselho de Sentença absolveu na manhã de ontem, o homem acusado de matar e empalar
26. Bandido cai na Sexta-Feira Santa
27. Mais um teimoso caiu
28. BM mete pressão e prende mais três foragidos
29. Jovem é esfaqueado e acusado é preso em flagrante
30. Gremista volta ao “inferninho”
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Falta de provas resulta na absolvição de homem

Acusado de empalar um homem é absolvido pela Justiça. Segundo o promotor Rodrigo Vieira, a má qualidade do trabalho da Polícia Civil na instrução do Inquérito foi determinante para o pedido de absolvição formulado pela própria Promotoria aos Jurados.

Questão de eleição

O vice-prefeito Luiz Augusto Schneider foi afastado da secretaria de Saúde do município pelo prefeito José Francisco que, desde a última quinta-feira, acumula novamente uma secretaria de governo. Segundo Felice, hoje à tarde ele terá uma reunião com seu primeiro escalão, quando comunicará se o Secretário afastado será substituído, ou não.

Luiz Augusto foi o único secretário que se desincompatibilizou da função pública dentro do prazo hábil para concorrer ao cargo de vereador nas eleições de outubro próximo, embora esteja inelegível devido a ausência da prestação de contas da última campanha na qual se elegeu vice-prefeito, com José Francisco.

Os magistrados, membros do ministério público e da defensoria publica, secretários estaduais e municipais que pretendiam concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano deveriam deixar suas funções até o último sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, para não tornarem-se inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade em seu parágrafo 5º do artigo 14, na eleição municipal, para o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Lei de Inelegibilidades
A Lei 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, foi aprovada por determinação do parágrafo 9º da Constituição Federal para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Com respaldo na Lei de Inelegibilidades e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há ocupantes de cargos públicos que não precisarão interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de três a seis meses antes do pleito.

Prefeitos
Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição.

Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais.

Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, deveriam deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até o último sábado, dia 7 de abril.

O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

Vereadores
Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

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