sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Novo pacote: Governo foca no efetivo, custeio e sistema prisional


O governo do Estado irá encaminhar à Assembleia Legislativa um novo pacote de medidas para a segurança pública, formado por 16 projetos. O tema foi tratado em reunião no gabinete do secretário estadual, Cezar Schirmer, com a cúpula da Segurança, com o objetivo de definir uma série de providencias, especialmente na área prisional.
As matérias estão em processo de conclusão e são consideradas ‘fáceis’. As ações não mexem em direitos de servidores e várias das medidas tratam sobre novas possibilidades de participação da iniciativa privada no custeio de ações de segurança.

Subsecretaria
Um dos projetos cria a Subsecretaria de Administração Prisional, que tratará exclusivamente dos presídios. Será um órgão intermediário entre a SSP e a Susepe e caberá ao subsecretário negociar, por exemplo, a troca de imóveis do Estado por vagas em presídios. Outra mudança administrativa é o retorno do Detran à estrutura da secretaria da Segurança.

Contribuições
A ampliação das possibilidades de o Estado receber contribuições da sociedade na área de segurança está sendo abordada em vários projetos, dois quais se destacam: a criação da Lei de Incentivo à Segurança (LIS), nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), e o Fundo Comunitário de Pró-Segurança. As legislações determinam que, as emrpesas que contribuírem terão abatimento no pagamento de impostos; a concessão de isenção de ICMS na compra de veículos e equipamentos para doação à secretaria da Segurança Pública e para aquisição de coletes à prova de balas, armamentos e munições para a Polícia Civil e a Brigada Militar; e a lei que regulamenta as doações de animais às forças de segurança.

Aumento de efetivo

Um dos principais problemas enfrentados pelos órgãos de segurança, a falta de efetivo também é abordada nos projetos. Entre as medidas que contemplam essa questão, destaca-se: a ampliação do programa de militares temporários, para contratar, por dois anos, jovens que concluem o serviço militar obrigatório; o aumento do valor do abono de incentivo à permanência para os policiais que completam o tempo exigido para a aposentadoria; a criação do programa Mais Efetivo no Corpo de Bombeiros e na Brigada Militar; e a readaptação de militares para retorno à atividade.

Gabriela Barcellos

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