Os três projetos de lei de origem do Poder Executivo, que buscavam autorização para abertura de crédito adicional no orçamento vigente foram aprovados pelo Parlamento na sessão ordinária de ontem, 5/9.
O primeiro deles, o projeto de lei 91/2017, trata de R$ 982 mil. A suplementação visa alocar recursos: a) em rubricas do Fundo Municipal de Reaparelhamento de Bombeiro (Fumrebom), da secretaria Municipal de Educação; da secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Com as verbas, deverão ser honrados os pagamentos de água, energia elétrica, telefone e internet da rede municipal de ensino e compra de merenda escolar para a secretaria de Educação, adquirido novo veículo e maquinário para a secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, entre outros.
Servirão de recursos para atendimento das despesas, ora autorizadas, o provável excesso de arrecadação do Fumrebom; o remanejo de verbas de dotações próprias das respectivas secretarias e da Reserva de Contingência e Reserva do RPPS.
Já o PL 94/2017 autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente de R$ 103 mil. O valor será aplicado no Fundo Municipal de Habitação e Saneamento e, de acordo com o Executivo, são necessários à realização da segunda etapa do trabalho técnico social exigido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, envolvendo os moradores do Loteamento João Paulo II.
Servirá de recurso para atendimento da despesa, ora autorizada, o remanejo de verba, autorizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Por fim, o PL 95/2017, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 555 mil. Os valores são em benefício da Câmara de Vereadores, destinados ao “atendimento às necessidades do Poder Legislativo no que se refere à qualificação, valorização, adequação do quadro funcional as exigências do Poder Legislativo”, aposentadorias e pensões, melhoras nas condições de funcionamento do Poder Legislativo e outros serviços de terceiros.
Servirá de recurso para atendimento das despesas reduções de despesas com diárias, passagens e despesas com locomoção, auxílio alimentação, aquisição de móveis, equipamentos e maquinário, aquisição de equipamentos e material permanente, ampliação, manutenção e conservação da estrutura física do prédio e cobertura no pátio da Câmara.
Na oportunidade, também foi definida tramitação em regime de urgência urgentíssima o PL 98/2017, que busca autorização par abertura de crédito no valor de R$ 48.103,42 de alocação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Servirão de recursos para atendimento das despesas, ora autorizadas, o provável excesso de arrecadação do Fumrebom; o remanejo de verbas de dotações próprias das respectivas secretarias e da Reserva de Contingência e Reserva do RPPS.
Já o PL 94/2017 autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente de R$ 103 mil. O valor será aplicado no Fundo Municipal de Habitação e Saneamento e, de acordo com o Executivo, são necessários à realização da segunda etapa do trabalho técnico social exigido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, envolvendo os moradores do Loteamento João Paulo II.
Servirá de recurso para atendimento da despesa, ora autorizada, o remanejo de verba, autorizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Por fim, o PL 95/2017, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 555 mil. Os valores são em benefício da Câmara de Vereadores, destinados ao “atendimento às necessidades do Poder Legislativo no que se refere à qualificação, valorização, adequação do quadro funcional as exigências do Poder Legislativo”, aposentadorias e pensões, melhoras nas condições de funcionamento do Poder Legislativo e outros serviços de terceiros.
Servirá de recurso para atendimento das despesas reduções de despesas com diárias, passagens e despesas com locomoção, auxílio alimentação, aquisição de móveis, equipamentos e maquinário, aquisição de equipamentos e material permanente, ampliação, manutenção e conservação da estrutura física do prédio e cobertura no pátio da Câmara.
Na oportunidade, também foi definida tramitação em regime de urgência urgentíssima o PL 98/2017, que busca autorização par abertura de crédito no valor de R$ 48.103,42 de alocação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Gabriela Barcellos
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