A Receita Estadual está planejando uma ofensiva à inadimplência do IPVA 2017 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O propósito é recuperar R$ 528 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento. Para isso, estão previstas para este mês as primeiras blitz do ano, que contarão com novidades tecnológicas para refinar a decisão na escolha dos veículos abordados.
O objetivo é identificar motoristas que não tenham quitado o IPVA 2017 e estão com o licenciamento veicular (CRLV) vencido. “É importante salientar que o trabalho de ofensiva à inadimplência é também uma questão de justiça tributária com quem pagou corretamente o tributo”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.
Neste ano, a arrecadação prevista com o Imposto era de R$ 2,507 bilhões. Contudo, a conta, fechou com uma inadimplência financeira de 21,06%, chegando a R$ 1,979 bilhão. Do total de uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 859.919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. Isso significa que quase um em cada quatro veículos deixou de pagar o imposto dentro do calendário.
Multa, guincho e perda do desconto
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório de seu município e processo de cobrança judicial.
Além disso, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar o imposto em dia. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Atenção para os prazos
Os prazos para renovação da CRLV, porém, são diferentes do IPVA. Eles variam conforme o número final da placa: 30/4 para finais 1, 2 e 3; 31/5 para finais 4, 5 e 6; 30/6 para finais 7 e 8; e 31/7 para finais 9 e 0.
Karine Ruviaro
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