Gabriela Barcellos
A Câmara de Vereadores votou quinta-feira, 8/12, o projeto de lei 52/2016, que concede franquia no consumo e utilização dos serviços de agua potável e de esgotamento sanitário ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Por sete votos a dois, o Parlamento aprovou a proposta do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), repassando para a população a conta de água e esgoto da Santa Casa de Caridade.
A franquia tem a duração de 60 meses. Do 1º ao 18º mês, a franquia corresponde a 19.707,52 URMs (Unidade de Referência Municipal); a partir do 19º mês passará a 11.339,66 URMs. O valor da URM é definido por decreto do prefeito municipal, anualmente. Hoje, corresponde a R$ 2,82.
Ao encaminhar o projeto para apreciação do parlamento, Schneider justificou que o mesmo tem por objetivo, acima de tudo, a preservação da saúde pública, diante da gravíssima situação econômico-financeira do único hospital da cidade. Para ele, a partir da concessão, o HSCC terá a possibilidade de reorganizar-se para saldar a dívida que já possui com a concessionária.
As vereadoras Jussara Osório (Rede) e Josefina Soares (PP) não estavam presentes na sessão. O presidente, João Adalberto Silva não votou. Os vereadores Ronnie Mello (PP), Gilberto Risso (DEM), Fernando Tarragó (PSD), Rafael Alves (PMDB), Dudu do Samba (PMDB) e Egídio Carvalho (Rede) foram favoráveis ao projeto. Já Marcelo Lemos (PDT) e Irani Fernandes (PP) votaram contra.
A longo prazo
A preocupação dos vereadores contrários ao projeto é quanto ao aumento que a franquia representará na conta dos consumidores.
Partindo do princípio de que, se a concessionária presta um serviço, merece receber por ele, os vereadores acreditaram que, caso não recorra à Justiça – ou não obtenha sucesso em uma possível ação – a concessionária terá na revisão quinquenal a oportunidade de compensar a perda desta receita. “A cada cinco anos, a concessionária faz uma revisão. A próxima é daqui a quatro anos e meio aproximadamente. Nessa ocasião, deverá cobrar o valor da franquia, retroativamente, e atualizado pelo índice IGPM, que o determina contrato de concessão com o município”, explica Marcelo Lemos. “Talvez não aumente agora a conta dos consumidores, mas daqui a quatro anos e meio, o aumento será enorme”, completa.
Odebrecht
Contatada pela reportagem do Jornal CIDADE, a concessionária Odebrecht Ambiental disse que foi informada da aprovação pela Câmara, na quinta-feira, e que está buscando orientação junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) sobre como proceder neste caso.
A Câmara de Vereadores votou quinta-feira, 8/12, o projeto de lei 52/2016, que concede franquia no consumo e utilização dos serviços de agua potável e de esgotamento sanitário ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Por sete votos a dois, o Parlamento aprovou a proposta do prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB), repassando para a população a conta de água e esgoto da Santa Casa de Caridade.
A franquia tem a duração de 60 meses. Do 1º ao 18º mês, a franquia corresponde a 19.707,52 URMs (Unidade de Referência Municipal); a partir do 19º mês passará a 11.339,66 URMs. O valor da URM é definido por decreto do prefeito municipal, anualmente. Hoje, corresponde a R$ 2,82.
Ao encaminhar o projeto para apreciação do parlamento, Schneider justificou que o mesmo tem por objetivo, acima de tudo, a preservação da saúde pública, diante da gravíssima situação econômico-financeira do único hospital da cidade. Para ele, a partir da concessão, o HSCC terá a possibilidade de reorganizar-se para saldar a dívida que já possui com a concessionária.
As vereadoras Jussara Osório (Rede) e Josefina Soares (PP) não estavam presentes na sessão. O presidente, João Adalberto Silva não votou. Os vereadores Ronnie Mello (PP), Gilberto Risso (DEM), Fernando Tarragó (PSD), Rafael Alves (PMDB), Dudu do Samba (PMDB) e Egídio Carvalho (Rede) foram favoráveis ao projeto. Já Marcelo Lemos (PDT) e Irani Fernandes (PP) votaram contra.
A longo prazo
A preocupação dos vereadores contrários ao projeto é quanto ao aumento que a franquia representará na conta dos consumidores.
Partindo do princípio de que, se a concessionária presta um serviço, merece receber por ele, os vereadores acreditaram que, caso não recorra à Justiça – ou não obtenha sucesso em uma possível ação – a concessionária terá na revisão quinquenal a oportunidade de compensar a perda desta receita. “A cada cinco anos, a concessionária faz uma revisão. A próxima é daqui a quatro anos e meio aproximadamente. Nessa ocasião, deverá cobrar o valor da franquia, retroativamente, e atualizado pelo índice IGPM, que o determina contrato de concessão com o município”, explica Marcelo Lemos. “Talvez não aumente agora a conta dos consumidores, mas daqui a quatro anos e meio, o aumento será enorme”, completa.
Odebrecht
Contatada pela reportagem do Jornal CIDADE, a concessionária Odebrecht Ambiental disse que foi informada da aprovação pela Câmara, na quinta-feira, e que está buscando orientação junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) sobre como proceder neste caso.
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