sábado, 26 de novembro de 2016

Concessão à Aefro: Plenário derruba parecer e mantém tramitação de PL

Gabriela Barcellos

A Câmara de Vereadores concluiu na manhã de quinta-feira, 24/11, a sessão ordinária iniciada na terça-feira., 22/11, e que foi sobrestada por conta do projeto de lei 107/2016, que autoriza o município a conceder direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste (Aefro). A matéria recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. Porém, considerando o mérito do projeto, os vereadores decidiram sobrestar (suspender) a reunião antes de o parecer desfavorável ser votado em plenário para que o projeto não fosse arquivado, mas pudesse ser analisado pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul. No dia seguinte a comissão se reuniu com um representante da Aefro e com o procurador-geral do município, Mateus Henrique de Carvalho, a fim de esclarecer dúvidas a respeito do tema.
Já nessa quinta-feira, os vereadores votaram e derrubaram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhando o projeto para apreciação da Comissão de Serviços Municipais.
A Comissão agora irá analisar o mérito do projeto e emitir  um parecer, que será votado em plenário.

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