quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Bloqueios estão suspensos até decisão de Difini


Gabriela Barcellos

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) de bloquear R$ 17 milhões das contas do município para pagamento de precató- rios foi frustrada. Somente R$ 100 mil, tudo o que estava disponível nas contas da Prefeitura, foram obtidos na data da decisão, 6/10. Além disso, o Município protocolou uma proposta de acordo com o TJ, visando derrubar a decisão e garantir que novos bloqueios não sejam realizados. O acordo prevê o repasse mensal de R$ 300 mil ao TJ para pagamento de precatórios, consignado à cota-parte do ICMS. A decisão do TJ sobre a proposta deverá ser tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini e deve levar algum tempo. Até que o magistrado faça a análise da proposta, nenhum novo bloqueio deverá ocorrer.

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