Gabriela Barcellos
A decisão do Tribunal de
Justiça do Estado (TJ/RS)
de bloquear R$ 17 milhões
das contas do município
para pagamento de precató-
rios foi frustrada. Somente
R$ 100 mil, tudo o que
estava disponível nas contas
da Prefeitura, foram obtidos
na data da decisão, 6/10.
Além disso, o Município
protocolou uma proposta de
acordo com o TJ, visando
derrubar a decisão e garantir
que novos bloqueios não
sejam realizados.
O acordo prevê o repasse
mensal de R$ 300 mil
ao TJ para pagamento de
precatórios, consignado à
cota-parte do ICMS.
A decisão do TJ sobre a
proposta deverá ser tomada
pelo presidente do Tribunal,
desembargador Luiz Felipe
Silveira Difini e deve levar
algum tempo. Até que o
magistrado faça a análise
da proposta, nenhum novo
bloqueio deverá ocorrer.
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