O vereador Irani Fernandes apresentou requerimento na reunião ordinária de ontem, solicitando através da Mesa Diretora ao prefeito Luiz Augusto Schneider, que efetue o pagamento dos valores correspondentes a mão de obra carcerária, no período de janeiro a julho deste ano.
A Prefeitura manteve durante alguns anos um convênio com a penitenciária modulada para que detentos, em regime de remição de pena, trabalhassem na fabricação de bueiros de concreto utilizados pela secretaria de obras nos serviços à comunidade.
Recentemente, no mês de agosto, os utensílios e fôrmas, pertencentes ao município, foram recolhidos da fabrica na Penitenciária, numa demonstração de desinteresse pela continuidade do convênio. Entretanto, é neste sentido que solicitamos a atenção da prefeitura, pois persiste uma dívida, de janeiro a julho.
“É comum ouvirmos que o trabalho do preso possui a tarefa de resgatar valores humanos no detento. Podem-se citar vários benefícios com o trabalho do preso. Destaca-se, por exemplo, a remição da pena (para cada três dias de trabalho, ganha-se um dia de redução da pena), o recebimento de uma renda e de formação de uma poupança, além da capacitação profissional possibilitada ao detento”, disse o vereador em requerimento. Irani também esclarece quanto aos benefícios que tal convênio traz às prefeituras. “Para as prefeituras, comparando-se com um servidor comum, têm-se uma possível economia com os custos de mão-de-obra, a minimização da ocorrência de faltas, não há benefícios como o 13º salário, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já para a sociedade, os benefícios podem ser traduzidos na perspectiva de melhor ressocialização do preso e na prevenção à reincidência, bem como na diminuição dos custos com a manutenção das unidades prisionais e das tensões comuns em ambientes carcerários”, disse ele.
O trabalho prisional deve atender ao princípio do interesse social, acima dos resultados econômicos. Isto porque, a maior contribuição da atividade laboral sistemática reflete no comportamento do detento, seja porque provoca redução dos níveis de estresse da população carcerária, melhorando o ambiente do presídio, seja porque evita a ociosidade e, sobretudo, por se constituir em promissora perspectiva de absorção pelo mercado de trabalho, quando do retorno desse segmento, ao convívio familiar e social.
“Não obstante, o aspecto econômico do trabalho prisional não pode ser esquecido. Com a remuneração dos convênios permite que ele custeie fração de suas despesas pessoais, diminuindo, assim, a sobrecarga que a sociedade tem com o custeio do sistema prisional. Outrossim, com o trabalho há a possibilidade de auxiliar a família, podendo ainda contribuir para a formação de uma pequena poupança para a ocasião de sua saída da prisão. O trabalho prisional volta também para o desenvolvimento das habilidades dos detentos em função das necessidades de mercado”, finalizou. O convênio foi interrompido por questões financeiras.
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