O novo colegiado do Conselho Tutelar de Uruguaiana esteve presente na sessão ordinária de terça-feira, para apresentar as atribuições do órgão que zela pelos direitos da criança e do adolescente regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sugestão da vereadora Neraí Kaufmann buscou ainda esclarecer a população sobre as medidas desenvolvidas pela instituição na prevenção e no combate às ações que violam os direitos dos menores de idade.
Entre as competências do órgão, a conselheira Flávia Irala Kuhn esclareceu que estão as advertências àqueles que descumprem o ECA, os encaminhamentos às autoridades constituídas e também as medidas preventivas e socioeducativas com os envolvidos. As cinco conselheiras tutelares do município foram eleitas pela comunidade e empossadas no ultimo dia 27. O Conselho Tutelar funciona na sede das 8h às 12h e das 14h às 18h e também com plantões 24h de atendimento onde a comunidade pode solicitar a presença dos profissionais para a resolução dos problemas.
Os vereadores solicitaram informações sobre as atividades desenvolvidas em Uruguaiana pelo Conselho Tutelar. Na oportunidade, foi apresentada a proposta de operacionalização no município do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPA) que dará subsídios a novas políticas públicas de trabalho através do gerenciamento de dados estatísticos com base virtual. Entretanto, é necessária a capacitação dos profissionais prevista para o primeiro semestre de 2013. Também foi explanado sobre o controle de frequência dos menores nas escolas, projetos que estimulam a prática dos esportes e a presença do Conselho onde há incidência de casos de abuso ao ECA.
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