Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) causou polêmica e levou o Ministério Público (MP) a encaminhar uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi a recusa do TJ-RS a acatar denúncia contra um motorista flagrado pelo teste do bafômetro dirigindo sob efeito de álcool. O juiz argumentou que o teste não serviria como prova porque o denunciado estava desacompanhado de advogado.
O motorista em questão foi submetido ao teste de alcoolemia após sofrer acidente no dia 8 de março de 2011 em Ijuí, no Noroeste do estado. O teste constatou a presença de 1,34 mg/l de sangue, quando o limite é 0,6mg/l. A denúncia do MP contra o condutor foi rejeitada em maio de 2011 pelo juiz Vinícius Borba Paz Leão, da 1ª Vara Criminal de Ijuí. O MP recorreu à 3ª Câmara Criminal do TJ-RS, onde sofreu um novo revés. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Nereu José Giacomolli, argumentou que o réu não foi avisado que o teste do bafômetro não era obrigatório.
“Para que haja isonomia de tratamento – evitando-se situações constrangedoras, tais como as noticiadas na mídia, no sentido de que pessoas mais instruídas se neguem a fazer o bafômetro, valendo-se do direito constitucional de não produzir prova contra si e, consequentemente, as menos informadas/instruídas sejam submetidas ao teste – mantenho a rejeição da denúncia”, diz o voto do relator, que foi acompanhado pela revisora, Catarina Rita Krieger Martins, e pelo desembargador Francesco Conti.
A visão do promotor responsável pelo caso, Roberto Neumann, no entanto, é diferente. Ele afirma que o bafômetro é um exame feito ainda na fase de apuração do possível delito por parte da polícia ou dos agentes de trânsito, e por isso não cabe à Justiça questionar o uso do teste. “Este exame é uma espécie de perícia feita na fase inquiritorial. O contraditório vem em ação judicial, o que não existia ainda quando foi feita a aferição”, argumenta.
Neumann garante que esta posição é defendida por grande parte dos magistrados do TJ-RS, que não consideram a presença do advogado obrigatória para o processo. “O entendimento do Ministério Público nesse processo e em todos os demais que tramitam é no sentido da desnecessidade do advogado na presença da autoridade de trânsito. Essa posição é majoritária no tribunal”, afirma ele.
Por isso, o MP pretende apelar às cortes superiores. Antes disso, no entanto, um recurso extraordinário e especial deve passar pela vice-presidência do TJ-RS. “Se (a vice-presidência) entender que (o recurso) não reúne condições, o MP faz um agravo de instrumento diretamente na corte superior. Foi feita reclamação diretamente no STF e ela pende do julgamento. Estamos tomando todas as providências possíveis”, afirma o procurador.
Em março, o Superior Tribunal de JUstiça (STJ) decidiu manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas em processo criminal. Qualquer pessoa pode se negar a passar pelo teste, sob o argumento de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição. Nesse caso, o condutor está sujeito à atuação por infração gravíssima (multa de R$ 957,70) e outras medidas administrativas previstas na Lei Seca.
O motorista em questão foi submetido ao teste de alcoolemia após sofrer acidente no dia 8 de março de 2011 em Ijuí, no Noroeste do estado. O teste constatou a presença de 1,34 mg/l de sangue, quando o limite é 0,6mg/l. A denúncia do MP contra o condutor foi rejeitada em maio de 2011 pelo juiz Vinícius Borba Paz Leão, da 1ª Vara Criminal de Ijuí. O MP recorreu à 3ª Câmara Criminal do TJ-RS, onde sofreu um novo revés. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Nereu José Giacomolli, argumentou que o réu não foi avisado que o teste do bafômetro não era obrigatório.
“Para que haja isonomia de tratamento – evitando-se situações constrangedoras, tais como as noticiadas na mídia, no sentido de que pessoas mais instruídas se neguem a fazer o bafômetro, valendo-se do direito constitucional de não produzir prova contra si e, consequentemente, as menos informadas/instruídas sejam submetidas ao teste – mantenho a rejeição da denúncia”, diz o voto do relator, que foi acompanhado pela revisora, Catarina Rita Krieger Martins, e pelo desembargador Francesco Conti.
A visão do promotor responsável pelo caso, Roberto Neumann, no entanto, é diferente. Ele afirma que o bafômetro é um exame feito ainda na fase de apuração do possível delito por parte da polícia ou dos agentes de trânsito, e por isso não cabe à Justiça questionar o uso do teste. “Este exame é uma espécie de perícia feita na fase inquiritorial. O contraditório vem em ação judicial, o que não existia ainda quando foi feita a aferição”, argumenta.
Neumann garante que esta posição é defendida por grande parte dos magistrados do TJ-RS, que não consideram a presença do advogado obrigatória para o processo. “O entendimento do Ministério Público nesse processo e em todos os demais que tramitam é no sentido da desnecessidade do advogado na presença da autoridade de trânsito. Essa posição é majoritária no tribunal”, afirma ele.
Por isso, o MP pretende apelar às cortes superiores. Antes disso, no entanto, um recurso extraordinário e especial deve passar pela vice-presidência do TJ-RS. “Se (a vice-presidência) entender que (o recurso) não reúne condições, o MP faz um agravo de instrumento diretamente na corte superior. Foi feita reclamação diretamente no STF e ela pende do julgamento. Estamos tomando todas as providências possíveis”, afirma o procurador.
Em março, o Superior Tribunal de JUstiça (STJ) decidiu manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas em processo criminal. Qualquer pessoa pode se negar a passar pelo teste, sob o argumento de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, previsto na Constituição. Nesse caso, o condutor está sujeito à atuação por infração gravíssima (multa de R$ 957,70) e outras medidas administrativas previstas na Lei Seca.
15 comentários:
eu sei que o meu comentário foge um pouco do assunto mas vamos lá.
Olha só, hoje passei na rua ao lado da escola Laura vicunha pela Antônio monteiro (se não me engano) no horário de entrada mais ou menos 1 e 20 por aí, e haviam 3 guardas municipais, controlando o transito.
Cheguei na escola do meu filho Castelo branco e não havia 1 sequer. As vezes até tem um na faixa de segurança. Isto causou minha indignação.
Porque na escola particular disponibilizaram 3 agentes municipais pagos com nosso dinheiro e na escola publica nem um sequer?
Se eu tivesse uma câmera eu tirava uma foto. Três se batendo na frente do Laura e nenhum na duque de caxias , onde diga-se de passagem é bem movimentado , ao contrario da domingos de almeida sentido centro-bairro. Onde neste horário o maior movimento é de carro que vão deixar as crianças na escola.
Gostaria que se fizesse uma reportagem sobre quais os critérios que a SETRAN usa para determinar onde haverá segurança para as crianças e onde elas ficarão por conta do destino.
Ainda em relação ao comentário das 14:19 de 18/10/2012, o trânsito na frente das escolas particulares é praticamente impossível, alí no Colégio Santana as madames e os "senhores" ficam com os carros estacionadas em plena via para esperar seus filhos e que quer circular tem que ficar esperando, porque é nos dois lados da rua, e fica impossível o trânsito nas ruas Bento Martins e Iris Valls. Porque os azuizinhos não estão alí e não multam estas pessoas, por que se é qualquer outro que para em via pública as vezes não demora 2 minutos e eles já tocam o apito ou até multam? Quanta desigualdade para os iguais!
TEM É QUE ACABAR COM AS MORTO-TAXIS
em relação ao comentario das 16:33 concordo plenamente e digo não é so na frente do santana , na frente do laura vicunha as " madames tb. não descem e quando não há fiscalização , elas e eles tb ficam parados em fila dupla . uma falta de respeito com os demais. eles não estacionam e não descem dos seus carros para deixar os filhos .simplesmente trancam o transito. um absurdo, está na hora de rever este assunto "transito na frente da escola" afinal de contas a educação no transito pode e deve começar com o exemplo dos pais.
O crime está cada vez mais facilitado, infelizmente.
joaquim murtinho com general hipolito
duas motos se batem de frente uma delas com passageiro
até quandoooooooooooooooooooooo
socorrooooooooooooooooooooooooooooooo
hoje a cena se repetiu......
dois guardas municipais "azuiszinhos" na frente do LLaura Vicunha e..... 0 nenhum na frente do castelo, onde pais e crianças dependem do bom senso e boa educação dos motoristas , o que ás vezes falta......
sem condições.
alguém explica??? como explicar???
A Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito de defesa, por isso é imprescindível a presença de Advogado no momento do teste do etilômetro, excelente a decisão do nosso Tribunal gaúcho, fará escola certamente!
o cara que comanda o setram não sabe nem quanto 2 +2, quanto mais comandar o transito, olha só o jeito que ficou o centro agora, truncado! tudo pra esse firma faturar mais em estacionamento. Em muitas cidades para fluir o transito proíbe em certa vias estacionar, Uruguaiana retrocede e inventa estacionamento longitudinal onde não têm espaço pra isso.
Fora os babacas que se acham dono da via ou anda a 10Kmh na esquerda ou pior ficam no meio desfilando, são uns imbecis!
Tô dizendo o cara que comanda o transito aqui deve ter 2 neuronios, olha só aquela coclovia da presidente, vai ser mata-ciclista aquilo, a marcação da flores não durou uma semana e tava td apagada fora os atropelamento de ciclistas, 1Mi botado fora!
Xô amebas!!!!!!!!!!
Mas é um cocô de mal feita essa ciclovia, até acho necessaria mas olha o jeito que fizeram e tão fazendo até uma crinça desenhava melhor que esse projeto, 1mi no lixo já que nem os ciclista vão usar, olha o perigo daquela da presidente, no pouco tempo que funciobbou na flçores teve mais atropelamento de ciclista em uma semana na ciclovia do que em 1 ano sem ela.
Fora o genialidade de estreitar as vias do centro com esse estacionamento, fica tudo parado porque agora é praticamente 1 via.
Uruguaian retrocede 100 anos em materia de transito com o imperador, as novas vilas tão com vias estreitíssimas, onde ele coloca o casquinha tá estreitando, a presidente que era 3 vias com a ciclomorte agora virou em 2, o centro que era 2 vias agora é 1 via
e fora que os azulzinhos só sabem apitar e usar a caneta em mulher de carro, barbado de carro e moto cagam de medo, tá na hora desses azulzinho terem uma aula de auto afirmação para não ter medo de mortotaxista e recolher as motos sem doc ou que cometem infração. Os azulzinhos passa de cabeça baixa nas motos mal estacionadas no centro ao invés de chamar o guincho e levantar!
Onde estão os azulzinhos pra multar os que param em fila dupla?que se adonam das vagas de farmacia?
SE O FREDERICO QUISER SE ENTERRAR DE VEZ É SÓ ELE ARRUMAR UMA "BOQUINHA" PRO MAURO ZUM ZUM
O POVO TÁ DE OLHO DEPUTADO!
AFASTE-SE DE QUEM O POVO JÁ VIROU AS COSTAS.
A GENTE TÁ CANSADO DE MALANDRAGEM E DE MALANDROS E DO FAMOSO JEITINHO BRASILEIRO.
MAS ALGUNS AINDA NÃO SE DERAM CONTA DISSO.
Pena que o Brum não ganhou ... já tava imaginando a ciclovia AÉREA ou quem sabe SUBTERRÂNEA !!!
pelo que sei já tem uma boquinha kkkk
aguardem
Tinha um imbecil hoje de manhã no programa do Garces querendo que a PMU criasse estacionamento no canteiro central da Presidente Vargas, impressionante que a burrice não têm limites!
Ruas existem para circulação, já tiraram uma via da presidnete coma ciclovia, agora vão querer tirar outra? daqui a pouco vão tornar a aveninda em rua de mão unica! coisas que só Uruguaian existem, ao invés de apmliar espço para circular estão truncando o transito!
Se as dondocas que trabalham no centro não querem estacionar longe ou não pagar o tal estacionamento que vão de ônibus ou morto-taxi!
Uruguaiana precisa URGENTE de um engenheiro qualificado para tratar desse trânsito de nossa cidade. Ciam cada coisa, não sei da cabeça de quem! O espaço que ficou com esse estacionamento rotativo, ninguém pode abrir a porta no momento em que tem duas filas de carros, pois corre o risco de bater em ciclista ou motoqueiro, sem falar nas instalações de sinaleiras em lugar onde não há necessidade, do absurdo da ciclovia mal feita e sem falar do despreparo dos azuizinhos! Acorda Prefeitura, acham que tudo está bem? Assim caminha Uruguaiana!!!!
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